Organização timorense alerta para amplos problemas nos tribunais distritais

Díli, 13 jun 2019 (Lusa) -- Falta de combustível e água, equipamento insuficiente ou inexistente e infraestruturas deficitárias são alguns dos problemas que uma organização timorense considera estarem a afetar seriamente os tribunais distritais de Timor-Leste.

"A monitorização que a JSMP tem feito desde 2017 mostra que a maioria dos tribunais sofre as consequências de fundos limitados para poder responder às necessidades regulares e diárias do seu trabalho", refere o relatório do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, na sua sigla em inglês).

O documento, remetido ao Tribunal Supremo e divulgado hoje pelo JSMP, analisa as circunstâncias em que se encontram os tribunais distritais timorenses, com mais detalhe no caso de Suai, mas examinando questões paralelas que marcam outras instâncias no país, incluindo na capital, Díli.

 "O Tribunal de Recurso, como o mais alto tribunal de Timor-Leste, tem certamente as suas próprias prioridades, mas acreditamos que é importante abordar os problemas que observámos até à data", refere o texto.

"Estas circunstâncias afetam frequentemente a qualidade do funcionamento diário e regular dos tribunais", apontou a organização, que pede soluções imediatas para os problemas.

No texto, a JSMP notou, por exemplo, que o "Tribunal Distrital de Suai tem enfrentado desafios significativos em relação a problemas com combustível, água e higiene, e equipamento limitado ou inexistente, o que afeta a produtividade e a qualidade do trabalho do tribunal e dos serviços que presta".

Ao apontar que alguns dos problemas têm sido repetidamente notados em relatórios do JSMP desde 2015, a organização refere que o impasse político de 2017 e 2018 agravou o problema.

Um dos problemas sérios desde 2017 é a "falta de combustível" o que leva a atrasos na notificação das partes e, consequentemente, obrigou já a adiamentos de julgamentos.

"Essas limitações e deficiências significaram que às vezes os juízes, oficiais de justiça e secretários judiciais usaram do seu próprio dinheiro para comprar combustível para carros e motocicletas operacionais para distribuir notificações às partes ou distribuir outros documentos relevantes", lê-se no relatório.

A JSMP apontou ainda a falta de veículos operacionais -- apenas um carro "para entregar cartas rogatórias, ordens de libertação, pedidos para o Tribunal de Recurso, para transportar oficiais judiciais para o tribunal móvel, bem como para entregar notificações relativas aos quatro tribunais distritais.

Desde 2015 que não há casas de banho a funcionar para visitantes no tribunal de Suai, com os bombeiros a terem que ser chamados para fornecer água, tendo os utentes que pedir para usar casas de banho de residentes próximos do tribunal.

"Uma situação que afetou até vítimas de abuso ou violência sexual que tiveram que esperar até chegar a casa para ir à casa de banho por terem medo de ir a casas de estranhos", refere o documento.

"O Tribunal do Distrito de Suai tem apenas duas salas disponíveis para seis juízes. Às vezes, quando há muitas audiências, as partes têm que esperar porque as salas do tribunal estão em uso", acrescenta o texto, detalhando que não há uma sala para guardar objetos de crimes.

"Devido à falta de espaço, estes objetos de crime têm de ser juntos com casos arquivados com risco de contaminação, corrupção e/ou destruição, dano ou adulteração", lê-se.

Falta de computadores -- três para seis oficiais de justiça -- uma impressora que está estragada desde 2017 -- falta de cadeiras e mesas e aparelhos de ar-condicionado sem funcionar são outros dos problemas apontados.

No tribunal de Díli também faltam computadores, o ar-condicionado não funciona há longos meses, há falta de impressoras e tinteiros, de material de gravação em várias salas de audiências e os veículos são insuficientes.

Problemas idênticas aos que se vivem, indicou a organização, nos tribunais de Baucau e em Oecusse, sendo que, neste último caso, o tribunal está há 10 anos com apenas um juiz - que é também o juiz administrador - e seis oficiais judiciais.

O JSMP pede ao presidente do Tribunal de Recurso que visite os tribunais distritais ou envie uma equipa que analise em detalhe a situação atual, garantindo que os itens necessários estão disponíveis para o trabalho do tribunal.

E, por último, um orçamento "realístico" para os Tribunais Distritais e mais atenção aos recursos existentes.

 

 

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