Ordem dos Enfermeiros defende anulação de faltas injustificadas e aplicação das 35 horas

A Ordem dos Enfermeiros defendeu a aplicação imediata das 35 horas semanais e a anulação de faltas injustificada a profissionais que aderiram a greves em setembro numa tomada de posição entregue segunda-feira ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, a Ordem dos Enfermeiros (OE) adianta que a posição deste órgão sobre a negociação da carreira especial de enfermagem foi apresentada na segunda-feira ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) durante uma reunião.

Entre as medidas apresentadas pela Ordem ao SEP estão a "aplicação imediata do período normal de trabalho de 35 horas semanais a todos os profissionais, independentemente do vínculo contratual" e a "anulação ou revogação de quaisquer faltas injustificadas e procedimentos disciplinares desencadeados com base na adesão ao protesto dos enfermeiros especialistas ou à greve de 11 a 15 de setembro".

No documento, a Ordem defende, mais uma vez, a constituição de uma mesa negocial conjunta com todos os sindicatos e apela à definição de um regime especial de acesso à reforma (57 anos e 35 de serviço).

No que diz respeito à evolução da carreira, a OE defende a existência de, pelo menos, três categorias: carreira de enfermeiro, enfermeiro especialista e enfermeiro gestor.

A OE defende também a revisão das posições remuneratórias e dos suplementos remuneratórios, o levantamento da medida de contenção de despesa relativa às horas de qualidade e horas extraordinárias, a dispensa de turnos noturnos a partir dos 50 anos de idade, a pedido do enfermeiro, a definição de regime especial de acesso à reforma e aposentação e a revisão do Sistema de Avaliação do Desempenho da Avaliação.

Os enfermeiros reclamam há muito a revisão até ao final do primeiro semestre de 2018, a reposição das horas de qualidade (horas de trabalho feitas aos fins-de-semana, feriados e à noite) a partir de janeiro e a extensão das 35 horas semanais de trabalho a todos os enfermeiros antes de julho.

Em julho, os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia iniciaram protestos que depois se repetiram em meses seguintes contra a falta de pagamento da sua especialidade.

Na sequência destes protestos, foram marcadas faltas a alguns enfermeiros.

A 11 de outubro, o ministro da Saúde afirmou, na comissão de saúde, que "estavam reunidas as condições" para uma negociação serena com os enfermeiros e que as questões pré-acordadas com os sindicatos deverão ter um impacto orçamental de 200 milhões de euros.

O governante disse acreditar que no primeiro semestre de 2018 estará concretizada a revisão da carreira de enfermagem, tendo como objetivo "rever a carreira e fazer com que coincida com as carreiras dos trabalhadores em funções públicas e com os contratos individuais de trabalho".

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