Oposição australiana saúda acordo com Timor-Leste sobre fronteiras marítimas

A ministra sombra dos Negócios Estrangeiros australiana Penny Wong saudou hoje o facto de Timor-Leste e a Austrália terem chegado a acordo sobre as fronteiras marítimas entre os dois países, que, considerou, "tardou em chegar".

"O Partido Trabalhista deixou claro antes das últimas eleições de que se vencêssemos as eleições resolveríamos a questão fronteiriça e tomámos essa decisão porque sentimos que isto era crucial para a relação entre Timor-Leste e a Austrália", disse Penny Wong à Lusa em Perth.

"Esta disputa já dura há muito tempo e ficamos muito contentes que o Governo tenha alterado a sua política e aceitado negociar com Timor-Leste. Estamos muito contentes que haja um acordo e esperamos que isso seja finalizado, para bem do povo de Timor-Leste e da relação bilateral", afirmou.

Wong falava à Lusa em Perth à margem da Conferência Regional da Ásia e Pacífico em que participam, entre outros, os chefes do Governo da Austrália e de Timor-Leste, Malcolm Turnbull e Mari Alkatiri e o Presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier.

"Espero que isto seja um passo de grande avanço para o povo de Timor-Leste. Um acordo fronteiriço foi tardou em chegar e tornou-se um problema para a nossa relação e estamos muito satisfeitos que esteja a ser resolvido", afirmou.

Em abril de 2016, antes de Timor-Leste e a Austrália iniciarem as negociações, a então ministra sombra dos Negócios Estrangeiros do Partido Trabalhista Australiano, Tanya Plibersek, disse que se o partido chegasse ao Governo se comprometia a negociar com Timor-Leste as fronteiras marítimas entre os dois países.

"Além de ser uma questão moral, contribuiria com toda a certeza para restaurar o relacionamento bilateral para uma proximidade de que deveria existir", afirmou na altura Plibersek.

Os comentários de Plibersek surgiram depois de Timor-Leste ter comunicado à Austrália que tinha desencadeado um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas.

Um ano depois, a 30 de agosto último, os dois países alcançaram um acordo sobre os "elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas e sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor.

O acordo abrange "os elementos centrais da delimitação dos limites fronteiriços no Mar de Timor (...) aborda o estatuto legal do campo de gás Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante".

Rubricado no mês passado em Haia o tratado deverá ser assinado até ao final do ano estando ainda por concluir as negociações sobre o Greater Sunrise.

A próxima ronda de negociações sobre este aspeto, agora envolvendo as empresas petrolíferas, decorre na cidade australiana de Brisbane a partir de domingo, com a delegação timorense a ser liderada por Xanana Gusmão.

Os campos do Greater Sunrise, localizados em 1974, contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, aproximadamente a 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

A concessão do Greater Sunrise é controlada pela Woodside (o operador com 33%) a que se somam a ConocoPhillips, a Royal Dutch Shell e a Osaka Gas.

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