Offshore: Inspetor-geral de Finanças ouvido hoje na AR sobre conclusões de auditoria

O inspetor-geral de Finanças, Vítor Braz, é ouvido hoje no parlamento sobre a auditoria que concluiu que é "extremamente improvável" que tenha sido mão humana a permitir a saída de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento.

Esta era uma das hipóteses apresentadas para o 'apagão' informático que permitiu que mais de 10.000 milhões de euros fossem transferidos para 'offshore' sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.

Outra das conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), divulgada no passado dia 27 de junho, é que os 'logs', ou seja, os históricos dos dados (que normalmente são guardados automaticamente), "terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados".

Ora, para o Instituto Superior Técnico (IST), que apoiou a IGF na auditoria, isso "torna impossível um esclarecimento definitivo" para a alteração de comportamento do 'software' verificada a partir de 2013.

"Não obstante, os elementos recolhidos apontam no sentido de as falhas terem sido provocadas por uma alteração da parametrização", lê-se num despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que acompanha a auditoria.

O despacho solicita também que a AT apure responsabilidades dos serviços e/ou das empresas informáticas contratadas e remetia a informação ao Ministério Público.

É que para Fernando Rocha Andrade "não foi confirmado se e quem poderá ter alterado aquela parametrização por dolo ou negligência, não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este erro afetar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais".

A auditoria confirma ainda as dúvidas do Ministério das Finanças e que motivou um conjunto de várias audições no parlamento: houve uma "falha na integração de registos" que afetou 20 declarações modelo 38, uma "insuficiência" que "teve consequências ao nível do tempestivo e integral controlo das transferências transfronteiriças no montante de 10.133 milhões de euros" entre 2011 e 2014.

O caso foi tornado público em fevereiro, quando o atual Ministério das Finanças detetou que, entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore'.

Esta era uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após o Ministério das Finanças ter detetado que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco), num total de cerca de 10.000 milhões de euros, que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF, que juntou o IST, e que, apesar de ter conclusão prevista para março, foi divulgada pelo Ministério das Finanças no passado dia 27 de junho.

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