Novo veredicto no Líbano a favor da despenalização da homossexualidade

Advogados e militantes dos direitos humanos no Líbano saudaram o veredicto de um tribunal de recurso considerado favorável à despenalização da homossexualidade.

País árabe, o Líbano conta com uma comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgeneros) particularmente ativa na defesa dos seus direitos.

O tribunal de recurso de Mont-Liban (oeste) confirmou na quinta-feira uma decisão na primeira instância que inocentou nove pessoas acusadas de serem homossexuais, sublinhando que "os factos atribuídos (aos acusados) representavam uma prática dos seus direitos essenciais".

O caso tem por base um artigo do código penal libanês, o 534, que não evoca explicitamente a homossexualidade, mas prevê penas de até um ano de prisão para relações sexuais designadas "contranatura".

Com este artigo, "o objetivo do legislador não é penalizar a homossexualidade, mas o ataque à moral pública", considerou o tribunal no veredicto divulgado no 'site' da organização não-governamental Legal-Agenda.

Os juízes recordam que em direito "a interpretação deve ser feita de acordo com a evolução da sociedade".

Tal significa que "as relações homossexuais não constituem um crime, desde que envolvam pessoas maiores e que elas não se manifestem num espaço público", considera o advogado Karim Nammour, da Legal-Agenda.

O Líbano é considerado mais tolerante do que outros países árabes em relação à homossexualidade, mas grande parte da sociedade não aceita os LGBT e a polícia realiza com regularidade operações de busca em discotecas e outros locais frequentados pela comunidade.

"O tribunal de apelação confirma pela primeira vez a decisão do juiz (de primeira instância): a homossexualidade não é um crime", congratulou-se na rede social Twitter a Helem, uma das mais importantes associações árabes de defesa dos direitos dos LGBT.

Cinco tribunais de primeira instância já se tinham pronunciado nesse sentido, mas é a primeira vez que uma tal decisão é confirmada em recurso.

"O tribunal de apelação tem uma certa autoridade (...) é hierarquicamente superior", lembra Nammour.

"É mais que simbólico, isto terá repercussões no sentido seguido pelos juízes da primeira instância", adianta.

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