Moçambique cria comissão para discutir taxas aplicadas à comunicação social

O Gabinete de Informação de Moçambique (Gabinfo), entidade subordinada ao Governo, anunciou hoje a criação de uma comissão para estudar as polémicas taxas impostas pelo executivo à comunicação social, assumindo a "sensibilidade" com a situação.

O Gabinfo anunciou a decisão durante um encontro com correspondentes nacionais e estrangeiros acreditados em Moçambique.

A comissão será composta por representantes das empresas de comunicação social, Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ) e correspondentes nacionais e estrangeiros.

Durante a reunião, os técnicos do Gabinfo asseguraram que o Governo moçambicano está sensível à contestação gerada pela aprovação das taxas, adiantando que a referida comissão vai propor ao executivo valores que julgar apropriados.

O Gabinfo adiantou que o decreto atribui ao ministro das Finanças a prerrogativa de alterar as taxas, sem necessidade de revogação do decreto que as aprova.

A aplicação das novas taxas está condicionada à aprovação de um regulamento sobre os procedimentos que serão observados na cobrança dos novos valores.

Ao abrigo do referido decreto, o Governo moçambicano vai passar a cobrar 500 mil meticais (7.469 euros) pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação.

O decreto, publicado em Boletim da República e que entra em vigor a 23 de agosto, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.

Os "freelancers" estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais (2.239 euros) e igual valor pela renovação e os "freelancers" nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (447 euros) pela acreditação e pela renovação.

Organizações de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa criticam veementemente as taxas, considerando-as exorbitantes e repressivas para a liberdade de imprensa.

O primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, já veio dizer que o seu Governo vai continuar a apostar na consolidação da liberdade de imprensa e de expressão e propôs ainda a criação de um órgão regulador autónomo da comunicação social.

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