Marcelo recebe partidos na Madeira na sexta-feira sobre data de eleições regionais
O Presidente da República vai receber na sexta-feira no Funchal os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional da Madeira sobre a data das eleições regionais de 2019, nos termos da Constituição e da legislação eleitoral.
Esta informação foi hoje divulgada pela Presidência da República, numa nota em que se lê que Marcelo Rebelo de Sousa "irá receber no próximo dia 02 de novembro, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, e na presença do representante da República para a Região Autónoma da Madeira, os partidos representados na Assembleia Legislativa dessa Região Autónoma".
Estas audiências vão realizar-se "nos termos e para os efeitos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição" - que lhe atribui a competência de marcar as eleições legislativas regionais - e "do artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro (Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira)", refere a mesma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.
O artigo 19.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é referente à marcação da data das eleições para o parlamento regional e estabelece que o Presidente da República marca estas eleições "com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias".
A mesma norma determina que, "no caso de eleições para nova legislatura, estas realizam-se entre o dia 22 de setembro e o dia 14 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura".
As anteriores eleições regionais na Madeira foram antecipadas, na sequência da demissão do anterior presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, e aconteceram em 29 de março de 2015.
O PSD foi o partido mais votado e Miguel Albuquerque assumiu em abril a chefia do Governo Regional. Os restantes partidos com representação na Assembleia Legislativa da Madeira são CDS-PP, Juntos Pelo Povo (JPP), PS, PCP, Bloco de Esquerda, Partido Trabalhista Português (PTP).
Existe ainda um deputado independente, Gil Canha, que foi eleito pelo Partido da Nova Democracia (PND), entretanto extinto pelo Tribunal Constitucional por incumprimento da prestação de contas da sua atividade.
