Justiça moçambicana nega recurso a antigo ministro dos Transportes em caso de corrupção

Maputo, 26 abr 2019 (Lusa) - O Tribunal de Recurso de Maputo chumbou o recurso contra o despacho de pronúncia do antigo ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano e de dois antigos gestores num caso de corrupção na compra de aviões pela transportadora aérea nacional.

O semanário Savana escreve hoje que o antigo ministro dos Transportes e Comunicações Paulo Zucula, o antigo presidente das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) José Viegas, e o antigo diretor-executivo da General Electrics em Moçambique Mateus Zimba deverão ser julgados depois de lhe terem sido negados recursos do despacho de pronúncia no âmbito do referido caso.

O Ministério Público moçambicano acusa os três de associação para delinquir, participação económica em negócio, branqueamento de capitais e abuso de confiança.

"Na verdade, mostram os autos que desde a instrução preparatória até à instrução contraditória, bastante matéria foi reunida para permitir um julgamento sem penumbras, em que, em debate profundo de todos os intervenientes processuais, com a mediação do juiz da causa, poder-se-á confirmar ou não confirmar", lê-se no acórdão do Tribunal Superior de Relação, divulgado hoje pelo Savana.

Os três arguidos chegaram a ficar detidos em 2017, mas saíram em liberdade mediante pagamento de caução.

A justiça moçambicana acusa os três de terem recebido subornos no valor de 800 mil dólares (717.9 mil euros) na compra de duas aeronaves pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) à brasileira Embraer.

A acusação baseia-se em investigações levadas a cabo pela justiça norte-americana às atividades da fabricante brasileira.

Em março deste ano, o antigo ministro dos Transportes e Comunicações foi condenado a 14 meses de prisão por ter autorizado o pagamento de salários indevidos a gestores do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), o regulador do setor.

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