Juízos do Trabalho e de Família e Menores de Beja em módulos prefabricados

Os juízos do Trabalho e de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Beja estão a funcionar em módulos prefabricados instalados na cidade temporariamente e até à conclusão da construção do novo Palácio de Justiça.

Os módulos foram instalados pelo Ministério da Justiça num terreno nas traseiras do Parque de Campismo, junto à avenida Salgueiro Maia, e cedido pelo município para acolher os juízos até à conclusão da construção do novo Palácio de Justiça, explicou hoje à agência Lusa o juiz presidente da Comarca de Beja, José Lúcio.

Apesar de se tratarem de instalações "temporárias e precárias", a mudança é "de vulto", porque permitiu trazer para a capital do distrito, a cidade de Beja, o Juízo de Família e Menores, que funcionava na vila de Ferreira do Alentejo, e retirar o Juízo do Trabalho de um espaço "degradado" no edifício do antigo Governo Civil de Beja.

Desde que foi criado, em agosto de 2014, o Juízo de Família e Menores sempre funcionou no Palácio de Justiça de Ferreira do Alentejo por não haver espaço no de Beja, o que obrigava funcionários, advogados e utentes a deslocarem-se à vila.

O Juízo do Trabalho sempre funcionou num espaço no edifício do antigo Governo Civil de Beja que está "degradado" e não tem "os requisitos essenciais associados a um tribunal", disse.

Segundo o juiz, "não se pode antever com exatidão" quando ficará pronto o novo Palácio de Justiça, mas a expectativa do Governo é de que as obras de construção possam começar em meados de 2019 e depois terá de se "contar com mais três a quatro anos".

Só após concluída a construção do novo palácio será possível "avançar com a almejada instalação definitiva" num mesmo local dos Juízos do Trabalho e de Família e Menores, que funcionam desde a semana passada nos módulos, do Juízo Local Cível, situado no atual palácio de justiça, e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, instalado num edifício próprio, disse.

O Conselho de Ministros autorizou, no passado dia 09 de agosto, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos a realizar uma despesa de cerca de quatro milhões de euros para construção do novo Palácio de Justiça de Beja.

Fonte do Ministério da Justiça disse à Lusa que o próximo passo é o início do procedimento para lançamento do concurso público para adjudicar e consignar a empreitada e a "expectativa do Governo" é a de que as obras possam "começar em meados de 2019".

O Ministério da Justiça e a Câmara de Beja assinaram, a 01 de junho de 2016, um protocolo, através do qual o município cedeu dois terrenos para construção do novo palácio de justiça e um outro para instalação dos módulos onde funcionam temporariamente os Juízos do Trabalho e de Família e Menores.

Segundo José Lúcio, o novo Palácio de Justiça de Beja irá albergar os juízos do Trabalho e de Família e Menores e o Juízo Local Cível e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

No atual Palácio de Justiça irão continuar a funcionar o Juízo Local Criminal e os juízos centrais Cível e Criminal de Beja.

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