Vice-presidente da CCDRC Centro demarca-se em tribunal do ex-líder Pedro Saraiva

Um vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), há sete anos no cargo, demarcou-se hoje em tribunal de um alegado conflito de interesses do anterior líder do organismo, Pedro Saraiva.

"Se fosse no meu caso, nunca teria aceitado o lugar", afirmou Luís Caetano, na segunda sessão do julgamento da atual presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, e do ex-marido, Luís Filipe Borrego, acusados pelo Ministério Público (MP) como alegados coautores dos crimes de difamação e denúncia caluniosa de Pedro Saraiva.

Luís Filipe Oliveira Caetano desempenha as funções de vice-presidente da CCDRC desde 2012, tendo-se mantido no cargo nos três últimos mandatos, estando na presidência outros tantos professores da Universidade de Coimbra (UC), Norberto Pires, Pedro Saraiva e Ana Abrunhosa, respetivamente, todos nomeados pelo Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, no período de 2011 e 2015.

"Pediria naturalmente escusa, em minha defesa", disse a testemunha, que trabalhou cerca de dois anos com Pedro Saraiva na Comissão de Coordenação do Centro, como seu "número dois", depois de ter iniciado funções com Norberto Pires na liderança, responsabilidade que mantém sete anos depois com a presidente Ana Abrunhosa.

Os dois arguidos, divorciados, optaram pelo silêncio desde o início do julgamento, no dia 10, anunciando que falarão apenas na audiência final, no Tribunal de Coimbra.

Em 2016, o MP deduziu acusação contra Ana Abrunhosa e Luís Borrego, "coautores materiais e em concurso real" de dois crimes de difamação agravada e um crime de denúncia caluniosa de Pedro Saraiva.

Em 2013, um ano antes de Saraiva terminar o mandato na CCDRC, os arguidos, "fazendo-se passar por um grupo de empresas de consultoria e de cidadãos da região, imputaram factos falsos e emitiram juízos de valor lesivos da honra, consideração e bom nome do ofendido enquanto cidadão e presidente de um organismo público", segundo o despacho de acusação, emitido em 26 de setembro de 2016.

Quando ocorreram os factos, entre 2013 a 2014, Ana Abrunhosa, de 48 anos, que fora vice-presidente da CCDRC de 2008 a 2010, exercia funções de vogal executiva do programa regional Mais Centro.

"Nunca aceitaria ser presidente", estando ligado a empresas de consultadoria, disse Luís Caetano, assumindo uma posição crítica relativamente ao seu ex-superior hierárquico na CCDRC, Pedro Saraiva.

Em 2014, o Governo de Pedro Passos Coelho nomeou Ana Abrunhosa para a presidência da CCDRC por um período de cinco anos, em resultado da sua candidatura ao cargo que Saraiva ainda ocupava, mas que acabou por não disputar.

O MP considerou que os arguidos, "com o intuito de ofender" o então presidente da Comissão e para que "contra ele fosse instaurado procedimento disciplinar e criminal", enviaram uma carta anónima ao então primeiro-ministro, outros governantes, Procuradora-Geral da República, diretor da PJ e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre responsáveis de outros organismos nacionais e da Comissão Europeia.

Ainda em 2013, o documento foi igualmente enviado por correio eletrónico a vários dirigentes e funcionários da CCDRC, o que originou a realização de averiguações por parte do Governo, tendo sido "demonstrada a total falsidade das afirmações", segundo o MP.

O alegado crime de participação económica em negócio do ofendido foi igualmente investigado pelo DIAP, mas o processo foi arquivado.

Embora sem dar "muito valor a denúncias anónimas", Luís Caetano defendeu hoje que Pedro Saraiva deveria tido "pelo menos alguma reserva".

"É óbvio que estamos a falar de concorrência" entre empresas a que o antigo presidente da CCDRC estava associado e outras, cujos donos manifestavam "essa preocupação", tal como ele próprio e outros trabalhadores e dirigentes do organismo público, com sede em Coimbra.

O ainda vice-presidente da Comissão, Luís Caetano, que partilha o cargo com António Veiga Simão, frisou que "o dinheiro não estica", admitindo como natural supostas denúncias anónimas de empresários concorrentes de Pedro Saraiva em projetos financiados por fundos europeus do Mais Centro.

"O que é um rio é um rio, o que é um ribeiro é um ribeiro", sublinhou, ao reconhecer ter "sentido sempre essa preocupação das pessoas", incluindo entre quadros da CCDRC.

A testemunha não faz "a mínima ideia de quem terá divulgado" os textos anónimos de denúncia caluniosa de Pedro Saraiva.

"Não tenho certezas rigorosamente nenhumas", acrescentou.

Luís Caetano admitiu, contudo, ser mais provável que as denúncias tenham partido de "pessoas do exterior" da Comissão de Coordenação que se sentiram "prejudicadas com esse desequilíbrio da balança", na análise e aprovação das candidaturas aos apoios comunitários na região Centro.

Hoje, o tribunal terminou a audição de Pedro Saraiva, tendo ainda registado os depoimentos de Cristina Tadeu, funcionária da CCDRC, e do economista Carlos Alberto Ferreira, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que trabalhou vários anos em comissão de serviço no programa Mais Centro.

A próxima sessão do julgamento foi marcada para segunda-feira, às 09:30, devendo prestar declarações o antigo presidente da CCDRC Norberto Pires e outras testemunhas.

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