Venezuela: Maduro pode fechar a fronteira com o Brasil sem ser retaliado - especialista

O especialista brasileiro em direito internacional Saulo Stefanone Alle considerou hoje que o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pode fechar a fronteira do seu país com o Brasil para impedir entrada de ajuda humanitária sem ser retaliado.

"O encerramento da fronteira é uma decisão soberana de cada Estado. A Venezuela está a exercer a sua soberania. A questão é que estas decisões estão a ser tomadas pelo Presidente Nicolás Maduro cuja legitimidade é contestada. No entanto, esta contestação da legitimidade dele é uma questão interna da Venezuela", disse à Lusa o advogado.

Segundo Saulo Stefanone Alle, "como o Presidente Nicolás Maduro tem mostrado que tem domínio sobre as instituições da Venezuela e adotou esta determinação, é uma decisão soberana e legítima".

O especialista explicou que do ponto de vista do direito internacional o reconhecimento de um governo é um assunto de facto.

"O Brasil reconheceu Juan Guaidó com Presidente [interino] porque viu nele um comando fático sobre o que acontece dentro do território da Venezuela, mas a verdade é que ainda não existe um poder definido dentro daquele país e, portanto, é preciso definir este conflito", avaliou.

Sobre a tentativa do Governo de Maduro de impedir a entrada de ajuda humanitária na Venezuela e cuja data de entrega foi marcada para sábado, Saulo Stefanone Alle entende que embora se tenha comprometido a ajudar, o Brasil não poderá forçar a passagem daquela.

"A prevalência dos direitos humanos está na Constituição do Brasil. Fornecer uma ajuda humanitária está relacionada com este ponto. Por outro lado, a Constituição também prevê que o Brasil tem como princípio a não-intervenção em territórios estrangeiros", afirmou.

O jurista esclareceu que a intervenção neste contexto não se refere apenas a algum tipo de conflito armado, mas, por exemplo, forçar a passagem para a Venezuela dos camiões com os medicamentos e alimentos que estão em território brasileiro.

"A estratégia era de que o transporte de mantimentos seria realizado por motoristas venezuelanos, mas é preciso ter um pouco de cuidado porque a situação é delicada. A Venezuela enfrenta uma situação séria que precisa de ser resolvida por meios pacíficos", salientou.

"O Brasil não deve de modo nenhum criar um conflito na região, não poderíamos declarar guerra ou permitir que forças estrangeiras transitassem no nosso território com a finalidade de uma invasão e uma intervenção armada na Venezuela. Isto é constitucionalmente impossível", destacou.

Questionado sobre a hipótese de uma agressão praticada pela Venezuela, o jurista explicou que o Brasil precisaria de uma autorização do Congresso Nacional para retaliar.

"Mesmo o interesse americano de eventualmente fazer uma intervenção armada [na Venezuela] depende de uma autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Tudo o que se tem falado poderá ser uma violação do direito internacional, por isto, é preciso atuar com muita cautela", concluiu.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

A repressão dos protestos antigovernamentais desde 23 de janeiro provocou já 40 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais.

Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou mais de 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.

Na Venezuela residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.

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