Venezuela: Igreja católica pede ao Governo que cesse a repressão após atentado contra Nicolás Maduro

A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) pediu hoje ao Governo da Venezuela que cesse a repressão contra a oposição, após o atentado de sábado contra o Presidente Nicolás Maduro, pelo qual foram detidas pelo menos seis pessoas.

"Com base no Evangelho, no magistério da Igreja e na Constituição da Venezuela, em vigor, (a CEV) insta o Governo nacional (venezuelano) a cessar a repressão violenta contra os cidadãos, ações que se somam à situação de crise, de insegurança e desequilíbrio social que vive o país", explica um comunicado divulgado em Caracas.

Por outro lado, a CEV lembra ao "Conselho Moral Republicano, a obrigação de proteger os Direitos Humanos dos cidadãos e a investigar as responsabilidades administrativas dos funcionários que minem estes direitos".

O documento começa por explicar que os bispos católicos venezuelanos estão "conscientes do momento crítico" na Venezuela e têm em conta, "muito especialmente a situação gerada pelo alegado atentado contra o mandatário Nicolás Maduro, no passado dia 4 de agosto".

Nesse sentido a CEV insta a que "os factos puníveis" devem "seguir os canais próprios do processo penal levado pelos tribunais competentes", o que implica "a existência de um delito e a sua tipificação, condições indispensáveis para determinar as responsabilidades e culpabilidades".

"As detenções de parlamentares, funcionários ou cidadãos, com base em indícios ou suposições de responsabilidade penal, não justificam detenções arbitrárias, tratos cruéis ou desumanos, torturas e desaparecimentos forçados, nem atentados contra a integridade física e psíquica dos cidadãos".

O documento sublinha que tanto o Conselho Moral Republicano, como a provedoria de justiça e o Ministério Público, estão na obrigação de zelar pelo efetivo respeito e garantias dos Direitos Humanos, "investigando as denúncias que conheçam, amparando e protegendo os interesses legítimos, coletivos, contra as arbitrariedades e desvios do poder, interpondo as ações necessárias que conduzam a determinar a responsabilidade dos funcionários de qualquer instância, que violem os Direitos Humanos".

A CEV apela ainda aos vigários e grupos de direitos humanos "a estarem atentos às violações dos Direitos Humanos, a sistematizar todas as ações e a denúnciar nas instituições todo o ato que viole o devido processo".

No sábado, duas explosões que as autoridades dizem ter sido provocadas por dois drones (aviões não tripulados) obrigaram o Presidente da Venezuela a abandonar rapidamente uma cerimónia de celebração do 81.º aniversário da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar).

O Governo venezuelano acusou a oposição venezuelana de estar envolvida no atentado, em conexão com opositores radicados no estrangeiro.

Pelo menos seis pessoas foram detidas pelas autoridades pelo alegado envolvimento no atentado.

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