UGT satisfeita com possibilidade de trabalhadores se oporem a transferência de empresa

A UGT congratulou-se hoje com a alteração ao Código do Trabalho que vai permitir aos trabalhadores oporem-se a transferência de empresa, em caso de venda, mas manifestou dúvidas quanto ao resultado prático da medida.

"Nós já tínhamos defendido, no âmbito de uma audição parlamentar, a consagração do direito de oposição na lei, mas precisamos de saber o que é que isto implica", disse à agência Lusa o secretário-geral adjunto da UGT Sérgio Monte.

O sindicalista afirmou que é preciso saber que garantias tem o trabalhador quando se opõe à transferência de empresa.

"O que nos interessa, acima de tudo, é impedir o despedimento dos trabalhadores de empresas que mudam de dono, mas precisamos de saber o que acontece ao trabalhador que manifesta a sua oposição à transferência", disse.

Sérgio Monte defendeu ainda que os trabalhadores que aceitam a transferência devem manter os direitos que adquiriram através da contratação coletiva.

O PS, o PCP e o BE entenderam-se hoje para fazer uma alteração ao Código do Trabalho sobre transmissão de estabelecimento, que garante o direito à oposição do trabalhador na transferência de empresa, ao contrário do que acontece atualmente.

O anuncio foi feito num comunicado conjunto dos três partidos que apoiam o Governo minoritário do PS.

Os três partidos, que negociaram esta solução nas últimas semanas, consideraram que o mais importante é dar ao trabalhador o direito de se opor à transferência de empresa.

Outro dos pontos do acordo prevê que, em caso de transferência para uma empresa do grupo, mas com outro nome, sejam garantidos direitos, pessoais ou relacionados com convenções coletivas.

A lei negociada prevê ainda uma participação do Governo na fiscalização de processos de transmissão de estabelecimento.

Os três partidos pretendem rapidez na aprovação do diploma no parlamento, o que deverá acontecer até final do mês, para estar em vigor em fevereiro.

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