Tribunal de Contas de Angola renova parceria com PNUD e UE para assistência técnica

O Tribunal de Contas angolano renovou hoje a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a União Europeia (UE) para a formação de técnicos de fiscalização dos recursos financeiros do Estado.

A renovação da parceria, que se traduziu na assinatura de um novo acordo entre o tribunal e as duas instituições para o período 2019/21, foi testemunhada pela Presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gamboa, pelo representante residente do PNUD, Henrik Larsen, e pelo gestor de projetos da UE, Paulo Leitão, tendo por base um "Plano de Trabalho Integrado".

Para a implementação da segunda fase da parceria, que já dura há quatro anos, Bruxelas doou 7,75 milhões de euros, para um orçamento total de 7,8 milhões de euros.

Nesta relação, o PNUD garante a administração e o cofinanciamento do projeto, que é extensivo aos restantes Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP - Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e Timor-Leste.

A primeira fase do projeto abrangeu apenas técnicos do Tribunal de Contas e do Ministério das Finanças, enquanto na segunda, o PNUD vai estender a capacitação, além daquelas duas instituições, à 5.ª Comissão da Assembleia Nacional angolana e a organizações da sociedade civil, para fortalecer o controlo externo das contas públicas.

Entre as ações a desenvolver pelo PNUD constam a formação de quadros, informação e divulgação de dados sobre as finanças públicas, bem como o envolvimento do público através do diálogo ou sua participação direta.

Na ocasião, Exalgina Gamboa disse esperar que essa nova fase da parceria atinja outras entidades cuja atividade está ligada à do Tribunal de Contas.

De igual modo, disse que, na fase anterior, os quadros do Tribunal de Contas foram beneficiados com um curso de pós-graduação em finanças públicas, ministrado por uma universidade portuguesa que ajudou na melhoria do trabalho dos técnicos, sobretudo nas avaliações mais corretas da prestação de contas e de contratos sujeitos à fiscalização preventiva, assim como uma melhor interpretação das leis.

O representante do PNUD em Angola, Henri Larsen, referiu ser importante dotar os quadros e auditores do TC de aptidões e instrumentos necessários para aprofundar a sua atividade de auditoria de desempenho, num contexto de orçamento programático e da medição dos esforços nacionais e de realização de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Henrik Larsen disse ser também fundamental formar os quadros e auditores do Tribunal para estenderem o alvo das suas auditorias financeiras a novas entidades público-privadas (PPP), no novo contexto de desenvolvimento sustentável de Angola, na base de instituições correspondentes, prestadoras de contas e mais transparentes.

"Penso que vai ser transformador por abrir o Tribunal ao público", disse Henri Larsen, acrescentando que as ações do plano integrado de trabalho de 2019-21 vão contribuir para posicionar cada vez melhor a instituição no ecossistema de gestão das finanças públicas em Angola, nos restantes PALOP e em Timor-Leste.

Em representação da UE, Paulo Leitão disse que Bruxelas pretende contribuir para a construção de um sistema de instituições e procedimentos no domínio económico em que a cooperação nas políticas neste domínio, possa ajudar ao progresso económico e social, através de um modelo de governação mais eficaz, incluindo uma coordenação e supervisão reforçadas quer ao nível das políticas macroeconómicas quer das políticas orçamentais.

Considerou o programa uma "referência na cooperação" entre PALOP-TL, sendo que as suas ações se concentrarão particularmente no apoio às instituições superiores de controlo, em especial na área de gestão de finanças públicas.