Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra muda-se para Agualva-Cacém

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra vai ser instalado na Quinta da Fidalga, em Agualva, após obras de reabilitação daquele imóvel municipal, segundo um protocolo assinado hoje entre a autarquia e serviços do Ministério da Justiça.

O município de Sintra e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) assinaram hoje, na cidade de Agualva-Cacém, um protocolo para a instalação na Quinta da Fidalga do TAF, atualmente a funcionar no edifício do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra.

Segundo a minuta do protocolo, a que a Lusa teve acesso, "a insuficiência de espaço e de funcionalidade que existe no atual edifício" do Palácio da Justiça de Sintra, não pode ser resolvida com a remodelação do TAF e exige a sua "mudança para edifício independente".

No protocolo de cedência, sem contrapartida financeira para o município, o IGFEJ compromete-se a financiar a recuperação e adaptação do edifício da Quinta da Fidalga, classificada como "imóvel de interesse municipal", com acompanhamento camarário nomeadamente em obras que visem fachadas, "portas e janelas, o lagar do fuso e a torre".

O instituto deverá "iniciar a obra no prazo máximo de 24 meses", enquanto a autarquia assume a reabilitação da "capela", com cerca de 284 metros quadrados, e a realização de "arruamentos, estacionamentos e outras infraestruturas que venham a ser necessárias, mediante acordo entre as partes, bem como os arranjos exteriores".

O protocolo vigora por 30 anos, renovável automaticamente por períodos de 10 anos, e o IGFEJ pode exercer direito de denúncia mediante notificação do município "com a antecedência mínima de 180 dias relativamente à data da assinatura, sem qualquer indemnização.

"Os interesses da administração central e do poder local convergiram aqui na aposta numa justiça mais próxima dos cidadãos que constitua, também, um fator de crescimento e de dinamismo das comunidades", considerou, na assinatura do protocolo, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

A governante salientou que a instalação do TAF em Agualva ilustra uma aposta do ministério, de promover a "proximidade da justiça", perante o "crescimento vertiginoso de Agualva-Cacém, que conta com mais de 80.000 habitantes".

Além de a intervenção permitir a reabilitação de um imóvel "degradado e desaproveitado", contribuindo "para a criação de novas dinâmicas e de uma nova centralidade", Francisca Van Dunem frisou que a iniciativa também integra "a melhoria do funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal".

"No final de 2016 as pendências globais dos Tribunais Administrativos e Fiscais conheceram uma redução de 4%, o que representou um esforço em que se impõe destacar a enorme dedicação dos senhores magistrados e funcionários", vincou a ministra.

O presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), defendeu que a câmara "não deve ter edifícios devolutos e abandonados", que "devem ser postos ao serviço da comunidade".

A requalificação dos jardins da Quinta da Fidalga, que também se encontravam ao abandono, envolveram um investimento de "cerca de 280 mil euros", incluindo a montagem dos equipamentos atualmente em curso.

A recuperação do imóvel para instalação do TAF, segundo Basílio Horta, está estimada em "cerca de 2,5 milhões de euros" e permitirá melhorar as condições de funcionamento e "aliviar o Palácio de Justiça".

"É uma zona que vai ser toda requalificada e é uma nova centralidade para a Agualva", apontou o autarca, adiantando que a capela "vai ser um espaço para concertos" e exposições.

LYFS