Solução para tributar economia digital tem de ser global - sec. de Estado

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que a solução para tributar a economia digital deve ser global e não individual, de cada Estado, lamentando que haja países inclinados a avançar sozinhos neste domínio.

"A solução para a tributação da economia digital deve ser uma solução global e não individual de cada Estado, porque a realidade da tributação de economia digital é uma realidade de comércio global", referiu António Mendonça Mendes, que hoje participou numa conferência sobre "os Desafios da fiscalidade em 2019", promovida pela Associação Fiscal Portuguesa, em Lisboa.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que Portugal continua a defender que deve ser no quadro da OCDE -- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico que deve ser encontrada uma solução de tributação de longo prazo, ao mesmo tempo que integra o grupo dos que defendem que, entretanto, deve haver na União Europeia uma "solução intermédia" que permita tributar esta nova realidade.

Portugal é um dos subscritores da carta que no ano passado foi assinada por vários Estados-membros em Tallinn, Estónia (que acolheu uma reunião do Ecofin), em que se pedia que a Comissão Europeia apresentasse um novo modelo de tributação das gigantes tecnológicas.

Para António Mendonça Mendes, é aqui que os países se devem concentrar "porque as iniciativas individuais não apanham aquilo que é necessário, que é a tributação global".

O governante considerou que na procura de soluções para tributar a economia digital é necessário adaptar conceitos, como o de estabelecimento estável.

"Perante esta realidade já hoje não faz sentido ter a noção de estabelecimento estável físico para efeitos de tributação. É preciso encontrar no conceito de estabelecimento estável um nexo para o facto tributário, que não tem de ser necessariamente a ver com o local, para que se possa fazer a tributação do rendimento", precisou.

Lusa Fim

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