Representante do Governo no CNE propõe valorizar carreira docente alterando-a

Lisboa, 21 jun 2019 (Lusa) -- O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda "uma forte aposta na revalorização da profissão docente nos planos profissional, social e material" e uma das suas conselheiras, nomeada pelo Governo, defende que isso se faz alterando a estrutura da carreira.

Na "Recomendação sobre Qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário", o Conselho Nacional de Educação (CNE) faz uma análise pessimista do exercício da docência em Portugal, atualmente.

Depois de traçar um quadro de envelhecimento da profissão, de incapacidade de atração de novos profissionais, de saída massiva de professores nos próximos oito anos -- cerca de 30 mil, segundo o CNE --, de desvalorização das condições de trabalho, da perda de importância social do papel do professor e das perspetivas negativas de progressão na carreira, a recomendação aponta propostas para inverter esse quadro.

No último ponto do documento, dedicado à revalorização da profissão docente, o CNE "recomenda uma forte aposta na revalorização da profissão docente nos planos profissional, social e material, o que passa por uma maior dignificação da carreira e pela melhoria da qualidade das condições de trabalho".

"Recomenda ainda que se avance no caminho de busca de soluções e de amplo consenso em torno destas questões, o que implica uma reflexão profunda sobre o sistema educativo. Há, no entanto, medidas prementes, para além das referidas nos pontos anteriores, como a integração urgente de mais professores no sistema para obviar a falta que já se faz sentir, possibilitando ao mesmo tempo o rejuvenescimento dos quadros e o aumento da estabilidade dos docentes nas escolas, bem como o reforço da autonomia dos docentes no quadro de um trabalho colaborativo nas instâncias pedagógicas das escolas", acrescenta o documento.

A recomendação deste órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo foi aprovada em plenário pelos conselheiros, mas ainda assim mereceu a apresentação de quatro declarações de voto, com tomadas de posição contrárias a partes do seu conteúdo.

Inês Duarte, conselheira do CNE designada pelo Governo, defendeu que a pouca atratividade da profissão se liga, desde logo, aos números de desemprego e que é "expectável que a perspetiva de emprego que se abre com as aposentações dos atuais docentes seja um fator de atratividade para os futuros candidatos ao ensino superior".

No entanto, é na estrutura da carreira docente que Inês Duarte defende estar o problema.

"A estrutura da carreira, cuja progressão é essencialmente baseada na antiguidade, torna-a pouco atrativa. A sua alteração parece-me essencial para a dignificação da carreira e para a revalorização social e profissional dos educadores e dos professores. Assim, não me revejo na recomendação final", escreveu a conselheira, que questiona ainda a "profundidade de análise" do documento do CNE agora divulgado.

O ponto relativo à revalorização da profissão levou o professor universitário e conselheiro do CNE Joaquim Azevedo a pedir mais ousadia ao CNE, por considerar que o documento não concretiza de que forma se deve intervir.

"Quando se assinala, e muito bem, a necessidade de "uma forte aposta na revalorização da profissão docente nos planos profissional, social e material", deveria apontar-se, também e mais precisamente, neste caminho que acabei de descrever, sugerindo não só ao Governo aquilo que deve fazer, mas também propondo as linhas concretas de uma intervenção institucional estrutural do CNE, que só pode ser ousada. De outro modo, este ponto ficará como mais uma pia intenção no termo de uma recomendação que tantos problemas levanta", escreveu Joaquim Azevedo.

Para o professor universitário, "a situação concreta em que se encontram os educadores profissionais é isso mesmo que requer do CNE [...] rigor no diagnóstico, capacidade de envolver todos os parceiros, coerência e ousadia nas propostas, liberdade para rasgar horizontes e disponibilidade institucional para encetar um longo caminho de combate politico, tão complexo como irrecusável e apaixonante".

"Só assim se poderá romper o bloqueio em que nos encontramos atolados", defendeu.

Nas recomendações do CNE salienta-se ainda a necessidade de planeamento a prazo, tendo em conta as necessidades previstas de professores, por grupo de recrutamento.

E apela-se a que se "tomem medidas conducentes à renovação progressiva dos docentes nas escolas permitindo a estas que, no âmbito da sua autonomia, possam, entre outras opções, abrir mais vagas resultantes de uma efetiva e mais ajustada diminuição do serviço docente aos professores com mais anos de serviço e da redução do número de alunos por turma, quando isso resultar pedagogicamente mais indicado para assegurar uma diferenciação pedagógica necessária à aquisição de aprendizagens significativas e efetivas".

Sugere ainda que na formação contínua possam ser considerados projetos de reflexão dos próprios professores sobre práticas pedagógicas que permitam melhorar a sua atividade, e que estes momentos possam ter peso "para efeitos de avaliação de desempenho docente e de avaliação das escolas", recomendando-se que, para isso, os professores possam beneficiar de "um número de horas de formação incluído no seu horário letivo anual".

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