Regime de capitalização fora da proposta de reforma do sistema de pensões brasileiro

Brasília, 13 jun 2019 (Lusa) - O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil anunciou, na quarta-feira, que o regime de capitalização, sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentação, foi retirado da proposta de reforma do sistema de pensões.

Em declarações à imprensa, Rodrigo Maia acrescentou que a discussão sobre o tema deve ser retomada a partir do segundo semestre.

Atualmente, vigora no Brasil o regime de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

"Hoje não temos um consenso sobre o tema da capitalização. Não parece maduro. [...] No segundo semestre vamos retomar o debate da capitalização, com uma nova emenda, com mais calma. E explicar à sociedade o que isso representará para o Brasil. Não há rejeição à matéria, mas ainda não há consenso sobre a inclusão nessa matéria [reforma do sistema de pagamento de pensões]", declarou Maia, citado pela imprensa local.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o regime de capitalização poderia reduzir a estimativa de poupança prevista com a reforma.

O executivo do país sul-americano estima que as mudanças planeadas para o sistema de pagamento de pensões por reforma podem gerar uma economia até 1,2 biliões de reais, equivalente a mais de 265 mil milhões de euros, aos cofres públicos em 10 anos.

Outra das mudanças no projeto de restruturação do sistema de pensões anunciada por Maia foi a exclusão dos estados e municípios da proposta.

No entanto, Rodrigo Maia frisou que estados e municípios têm até julho "para construir um acordo" para que possam ser incluídos.

Uma eventual inclusão de estados e municípios na reforma proposta pelo Governo liderado por Jair Bolsonaro é um dos pontos de maior conflito entre a equipa económica do executivo e os parlamentares.

Um grupo de 25 governadores brasileiros assinou na semana passada uma carta pública de apoio à inclusão dos estados e municípios na reforma do sistema de pagamento de pensões.

"Atribuir aos governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no que toca aos critérios do pagamento de pensões a serem observados no território nacional", refere a carta assinada pelos governadores.

O Governo brasileiro defende a aprovação de um amplo e polémico pacote com mudanças que, se for aprovado, deverá instituir uma idade mínima para homens e mulheres terem acesso a pensões de reforma.

Além da idade mínima, o texto defende o aumento do tempo de contribuição e o endurecimento de regras de acesso às pensões por reforma que são pagas para idosos pobres e moradores de áreas rurais.

As mudanças no sistema de pagamento de pensões por reforma têm sido consideradas uma condição fundamental para melhorar o défice fiscal do Brasil, que deverá, segundo previsões oficiais do Governo, terminar o ano com resultado negativo de 139 mil milhões de reais (30,4 mil milhões de euros).

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