PSD questiona Governo sobre falta de pagamento de 1ME a escola de Viana

Os deputados do PSD eleitos por Viana do Castelo questionaram o Ministério da Educação sobre a falta de pagamento de mais de um milhão de euros à escola secundária de Monserrate, pelos cursos profissionais, no ano letivo 2017/2018.

Num requerimento datado de terça-feira, a que a agência Lusa teve hoje acesso, entregue na Assembleia da República e assinado pelos deputados Carlos Abreu Amorim, Emília Cerqueira e Liliana Silva, o PSD quer saber se o ministro Tiago Brandão Rodrigues tem conhecimento do caso e quando tenciona resolver uma situação que "afeta as escolas do país".

A escola secundária de Monserrate, situada na cidade de Viana do Castelo, tem as suas raízes na Escola de Desenho Industrial, tendo, em 1979, passado a designar-se pelo nome como é conhecida atualmente.

Para os três deputados eleitos pelo Alto Minho, o valor em falta à escola de Monserrate, "aprovado em sede de candidatura de cursos profissionais", representa uma "situação inusitada, preocupante e grave".

"A Escola Secundária de Monserrate encontra-se, pela primeira vez, à espera de receber o valor correspondente às candidaturas aprovadas no âmbito dos cursos profissionais, na ordem de mais de um milhão de euros. Estes valores dizem respeito ao ano letivo de 2017/2018 levando a que, à data, e sem qualquer responsabilidade da direção, a escola se encontre em incumprimento com os fornecedores e alunos estagiários, para além da data prevista na lei", sustentam.

Carlos Abreu Amorim, Emília Cerqueira e Liliana Silva acrescentam que o "incumprimento do pagamento para com os alunos estagiários" abrangerá "mais de três centenas de alunos, só no caso da escola de Monserrate, com o equivalente ao valor de 270 euros per capita".

"Tal situação verifica-se em várias escolas do país. Esta falta de pagamento das verbas correspondentes à oferta de ensino profissional nas escolas públicas não deve pôr em causa a sustentabilidade das instituições que prestam serviços de excelência", frisam os três deputados eleitos pelo Alto Minho.

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