PSD contra discriminação de doentes com necessidades de cuidados paliativos

O grupo parlamentar do PSD manifestou-se hoje contra a portaria do Governo que exclui os doentes com necessidades de cuidados paliativos de admissão em unidades da Rede nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e pediu a audição do presidente da RNCCI.

Em requerimento dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, os deputados do PSD referem que foi "com surpresa" que verificaram que o Governo resolveu aprovar uma portaria na qual aditou, como critério de não admissão em unidades e equipas da RNCCI, as pessoas com necessidades de cuidados paliativos.

Mostrando-se contra qualquer tipo de discriminação destes doentes no acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, os deputados Adão Silva, Ricardo batista Leite e Luís Vales consideram que se impõe a audição, em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, dos coordenadores do RNCCI e da Rede nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), respetivamente Manuel José Lopes e Edna Gonçalves.

Os subscritores do requerimento entendem que os doentes com necessidades de cuidados paliativos "merecem e têm direito a ser integrados na RNCP, sendo que, sempre que tal não seja concretizável, não podem os mesmos passar a ser excluídos do acesso á RNCII".

Justificando o pedido de audição, alegam ainda que e afigura pertinente obter informações sobre a evolução verificada nas RNCCI e RNCP nos últimos anos, quer em termos de lugares disponibilizados, quer de recursos humanos, materiais e financeiros alocados a essas redes e, bem assim, no que se refere ao cumprimento dos objetivo traçados nos respetivos planos estratégicos e relativamente às suas perspetivas de desenvolvimento futuro.

No requerimento, o PSD salienta que, nos últimos três anos, o ritmo de crescimento da RNCP "tem sido inferior ao registado na anterior legislatura" e que no período de 2011 a 2015 o número de camas da RNCP aumentou ao ritmo de 28 por ano, tendo desde que o atual Governo iniciou funções o crescimento dos lugares de internamento da RNCP decrescido para 9 por ano.

Em termos de acesso aos cuidados paliativos, o PSD considera que as necessidades do país estão "muito longe" de estarem satisfeitas, já que apenas uma ínfima parte das cerca de 80 mil pessoas que deles carecem têm acesso a esses mesmos cuidados.

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Nuno Artur Silva

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