PS quer dados sobre medidas de coação para agressores de violência domestica

Um grupo de deputados do Partido Socialista pediu à ministra da Justiça dados estatísticos sobre a aplicação de medidas de coação aos agressores em contexto de violência doméstica.

Numa nota hoje divulgada, os oito deputados socialistas alegam que há uma discrepância entre as ocorrências de violência doméstica registadas pelas forças de segurança e as acusações do Ministério Público, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, bem como da Direção Geral de Políticas de Justiça sobre o número de condenações e aplicação de pulseiras eletrónicas.

Segundo o RASI, a violência doméstica é o segundo crime mais participado contra pessoas em Portugal, atingindo 26.713 ocorrências, tendo sido finalizados no ano passado 29.711 inquéritos, dos quais 20.470 foram arquivados e 4.465 tiveram acusação.

Quanto à tramitação judicial, registaram-se 1.457 condenações por violência doméstica, com a aplicação de 603 pulseiras eletrónicas para impedir o contacto entre o agressor e a vítima, segundo os dados de 2017 da Direção Geral de Políticas de Justiça.

Recordam os deputados, no requerimento à ministra, que "nas medidas sociais de proteção das vítimas, segundo dados da CIG, em 2017 estiveram em casa-abrigo 858 mulheres e 832 crianças, em resposta de emergência 819 mulheres e 607 crianças e foram distribuídos 1060 aparelhos de teleassistência".

Foram ainda identificadas duas mil crianças em risco de violência doméstica pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Destacam-se também os 24 homicídios no contexto da violência doméstica e de género ocorridos já este ano, segundo os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR.

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