PS justifica nova organização territorial da Proteção Civil com fundos comunitários

Lisboa, 24 abr 2019 (lusa) -- A deputada do PS Susana Amador disse hoje que a nova organização territorial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está relacionada com a gestão dos fundos comunitários.

"A preocupação que houve com esta organização territorial e nas 23 sub-regiões foi de facto aproximar às CIM [comunidades intermunicipais] para que haja uma coerência neste modelo com a questão da gestão dos fundos comunitários", disse a deputada socialista na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Observatório Técnico Independente criado pelo parlamento para acompanhar os incêndios florestais foi hoje ouvido na comissão sobre a nova estrutura e orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, numa audição pedida pelo PSD.

A nova lei da ANEPC, que entrou em vigor a 01 de abril, cria cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais comandos distritais de operações e socorro (CDOS), mas estas estruturas regionais e sub-regionais entram "em funcionamento de forma faseada", que será definido por despacho do ministro da Administração Interna.

Até à entrada em funcionamento das estruturas operacionais mantêm-se em funções os atuais 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS).

Depois do Observatório ter levantado dúvidas quanto à nova organização territorial, a deputada Susana Amadora justificou a opção com os fundos comunitários, adiantando que "essa componente económica foi importante e fez parte da lógica da organização".

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Maria Antónia de Almeida Santos

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