Privados moçambicanos receiam decisão de investimento da Anadarko sem Lei de Conteúdo Local

Maputo, 31 mai 2019 (Lusa) - O empresariado moçambicano teme que a petrolífera Anadarko avance com a Decisão Final de Investimento (DFI) em Moçambique antes da aprovação da lei de conteúdo local, que permite a participação dos empresários nacionais nos projetos de petróleo e gás.

"A nossa maior preocupação sempre foi essa, que se chegue à DFI sem que haja realmente uma Lei de Conteúdo Local", disse hoje Florival Mucave, vice-presidente da Confederação das Associações de Moçambique (CTA) com o pelouro de recursos minerais e energia.

Florival Mucave falava em Maputo à margem de um encontro organizado pelo Governo e que debateu estratégias para a participação do setor privado local na exploração dos projetos de gás e petróleo em Moçambique.

De acordo com Florival Mucave, as petrolíferas vão propor ao Governo planos internos de conteúdo local, mas esta medida pode não levar em conta as especificidades e fragilidades do mercado moçambicano.

"Se o empresariado moçambicano não estiver em altura de responder essa exigência dessas empresas, as companhias moçambicanas vão perder, porque elas [petrolíferas] vão contratar mão de obra estrangeira, empresas que vão fazer esse trabalho no lugar dos moçambicanos que não terão esses lugares", explicou.

No relatório sobre as atividades globais da petrolífera norte-americana, a Anadarko divulgou, em fevereiro, que está "a terminar o financiamento do projeto com os financiadores e a garantir as aprovações governamentais e de outros parceiros, que são necessárias para colocar a companhia numa posição de poder fazer uma Decisão Final de Investimento no primeiro semestre de 2019".

A decisão final de investimento na Área 1, através de um anúncio público, habitual neste tipo de investimentos, vai confirmar todo o investimento em infraestruturas (estradas, edifícios, aeródromo, entre outras) já em curso há mais de um ano na península de Afungi, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Vasco Nhabinde, diretor nacional de Estudos Económicos e Financeiros no Ministério da Economia e Finanças, disse que dentro de poucas semanas o Conselho Económico vai enviar o documento ao Conselho de Ministros.

"Já acordamos muitos aspetos com o setor privado e sente-se confortável com os aspetos que aprovamos", disse o dirigente.

A Lei de Conteúdo Local dá a possibilidade aos empresários moçambicanos de acordarem 'joint-ventures', reforçar a capacidade de negociação do empresário nacional e retenção dos lucros no país, ser revestido e gerar mais emprego e recursos.

A fábrica da Anadarko será composta inicialmente por dois módulos capazes de produzir 12,88 milhões de toneladas por ano (TPA), destinado maioritariamente à exportação, valores que a serem alcançados podem colocar Moçambique entre os sete países maiores exportadores de LNG.

O consórcio que explora a Área 1 é constituído pela norte-americana Anadarko (26,5%), a japonesa Mitsui (20%), a indiana ONGC (16%), a petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores a outras duas companhias indianas, Oil India Limited (4%) e Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%).

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