Presidente da Câmara de Alcanena destaca fim do saneamento e redução da dívida

A presidente da Câmara de Alcanena realçou hoje o fim do saneamento financeiro, em vigor desde 2011 no município, e a redução da dívida global, que no final do ano se deverá situar nos 5,5 milhões de euros.

Fernanda Asseiceira (PS) fez hoje um balanço do primeiro ano do seu terceiro mandato à frente da Câmara de Alcanena (distrito de Santarém), destacando o "resultado extraordinário" alcançado com a redução de uma dívida que se situava nos 20 milhões de euros quando começou a liderar o município, em 2009.

Neste primeiro ano de mandato, o município deliberou a suspensão do plano de saneamento financeiro a que se comprometeu em 2011, "por iniciativa própria", para conseguir o equilíbrio das contas, referiu.

Fernanda Asseiceira afirmou que o orçamento para 2019, em fase de conclusão, prossegue o esforço de redução gradual da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de forma "a não haver risco de desequilíbrio orçamental".

Esta redução gradual é acompanhada de outras medidas, como a aplicação do IMI Familiar, que permite reduções por cada filho (de um mínimo de 20 euros a um máximo de 70 euros), a que acresce a redução de 30% do imposto durante três anos às famílias que recuperem as suas casas.

Quanto aos restantes impostos, o município vai manter a derrama, que só se aplica sobre o lucro das empresas, bem como o IRS, esperando para ver o impacto das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2019.

Fernanda Asseiceira realçou ainda o trabalho realizado ao nível da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que espera que possa entrar em discussão pública após a reunião agendada para o próximo dia 23 com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Por outro lado, congratulou-se por ver incluída nas propostas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT, que integra), para o Plano Nacional de Investimentos 2030, o "nó empresarial" e a variante de ligação às principais redes viárias, que retiraria os pesados do interior de Alcanena.

O reforço da colaboração com as juntas de freguesia do concelho e dos projetos sociais -- como o "Bebé Feliz", com mais de 100.000 euros atribuídos a 217 bebés desde 2016, ou o "Infância Feliz", para apoiar crianças até aos 3 anos, e o "Cabaz Sénior", criados este ano para famílias carenciadas -, foram outras medidas apontadas.

A autarca referiu ainda a aposta na reabilitação urbana, com a contratação de um técnico só para esta área e o início dos projetos identificados no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).

Entre as obras iniciadas ou em vias de arrancar, apontou o quartel da GNR (a concluir em 2019), o investimento na rede de saneamento, o Centro Escolar de Alcanena, no valor de quatro milhões de euros (também a concluir em 2019) e a requalificação da rede viária, um investimento de quase 14 milhões de euros, parte do qual com financiamento comunitário.

Num concelho marcado por episódios de poluição, a questão do ambiente continua a merecer particular atenção, tanto com a continuação do observatório que reúne várias entidades, como pelo conjunto de medidas que a gestora da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) e do aterro e as unidades industriais do concelho se comprometeram a adotar.

O próprio município tem vindo a realizar a monitorização regular da qualidade do ar, o que permitiu verificar que os pontos "com níveis de gases mais agressivos" se situam precisamente junto à ETAR, ao aterro e às principais unidades industriais, realçou.

Fernanda Asseiceira lamentou as dificuldades com que o município se tem defrontado no lançamento de concursos, com as empresas, dada a elevada procura, a não apresentarem propostas ou a apresentarem com preços inflacionados, o que obriga a atrasos e gera uma "pressão enorme" perante a necessidade de cumprimento dos prazos.

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