PONTOS ESSENCIAIS: Principais alterações no funcionamento dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa em abril

A Área Metropolitana de Lisboa anunciou, a partir de abril, uma "revolução na mobilidade urbana", que se inicia com a simplificação do tarifário e a criação de um passe único nos transportes públicos dos 18 concelhos que a compõem.

As medidas previstas para a AML a partir de 01 de abril preveem um passe único metropolitano e um passe municipal para cada um dos 18 concelhos.

Esta iniciativa está inserida no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

A AML é a área que receberá a maior fatia deste orçamento, de 74,8 milhões, e comparticipará o programa com 25 milhões em 2019.

Estas são as principais alterações no sistema de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) com início a 01 de abril:

+++ Passe Navegante Metropolitano e Passes Navegante Municipais

A partir de 01 de abril, o novo passe Navegante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos na AML.

São também criados 18 passes Navegante Municipal, um para cada dos 18 concelhos que integram a AML e, neste caso, permite apenas viajar no concelho para o qual foi adquirido por 30 euros.

O cartão continua a ser o Lisboa Viva e pode ser carregado já a partir de 26 de março, embora só funcione a partir de 01 de abril. O carregamento decorre nos moldes atuais: balcões e máquinas dos operadores, online e em caixas multibanco.

As crianças até ao mês em que completam os 13 anos podem viajar gratuitamente em toda a AML com o cartão Lisboa Viva e são mantidos os atuais descontos para estudantes, reformados, pensionistas e carenciados, tendo como referência os novos preços.

+++ Validade

O novo passe é mensal, válido entre o dia 01 e o último dia do mês para o qual é adquirido.

Deixam de existir os passes válidos por 30 dias, os chamados passes deslizantes.

Para assegurar o período transitório que se verificará em abril, os transportes da Área Metropolitana de Lisboa vão ter um passe transitório com o preço de 10 euros e validade de sete dias.

Este passe pode ser adquirido a partir de 08 de abril e será apenas vendido até ao fim deste mês.

O objetivo é que "os utilizadores com passe deslizante [de 30 dias] cujo termo decorra durante o mês de abril" posam ter um passe com âmbito geográfico equivalente ao do passe do metropolitano.

+++ Meios de transporte onde é válido

O passe único é válido em todos os meios de transporte público de um concelho, no caso do Navegante Municipal, ou dos municípios da AML, no caso do Navegante Metropolitano, nomeadamente: CP -- Comboios de Portugal, Fertagus, incluindo os serviços rodoviários da Sulfertagus, Metropolitano de Lisboa, MTS -- Metro Transportes do Sul, SOFLUSA, Transtejo, Carris, Mobi (Cascais Próxima, Empresa Municipal), Transportes Coletivos do Barreiro (TCB), Barraqueiro Transportes, incluindo parte das marcas Mafrense e Boa Viagem, Henrique Leonardo Mota (HLM), Isidoro Duarte (ID), JJ-Santo António, Rodoviária de Lisboa, Scotturb, TST, incluindo serviços da SulFertagus, e Vimeca Transportes.

+++ Área geográfica

O passe será válido nos 18 concelhos da AML, integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

+++ Passe familiar

Em julho estará disponível o passe Navegante Família, que permitirá que, num agregado familiar, se pague no máximo dois títulos de transporte para todas as pessoas desse agregado que o queiram utilizar.

No Navegante Metropolitano Família, o valor máximo a pagar por uma família, independentemente do número de pessoas que constituem o agregado, é de 80 euros. No Navegante Municipal Família, o máximo será de 60 euros.

A AML justificou o atraso na entrada em funcionamento deste passe com "questões técnicas" relacionadas com a sua operacionalização e desburocratização.

+++ Oferta e procura de transportes

Com o novo sistema é esperado um aumento da procura por parte dos utentes, mas, para já, só a Carris confirmou à Lusa que haverá um reforço significativo da oferta "na ordem dos 8 a 10%" em 2019.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética frisou, aquando da cerimónia de assinatura dos contratos para os novos tarifários de transportes na AML, que o Governo estava a "cuidar do reforço da oferta em todo o país".

"No dia 01 de abril, sendo necessário para fazer o serviço ideal da Soflusa seis navios, vão estar sete disponíveis, sendo necessário sete da Transtejo, vão estar nove disponíveis", explicou.

Segundo o ministro, no caso do Metropolitano de Lisboa, só estão "neste momento" paradas duas unidades triplas (nos estaleiros para manutenção).

+++ Frota

Em meados de dezembro, o Governo anunciou a compra de 715 novos autocarros para reforçar as frotas de transportes públicos de todo o país, um investimento que ascenderá a 220 milhões de euros, segundo o ministro do Ambiente e Transição Energética.

A Carris recebeu 15 destes em dezembro.

+++ Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART)

O PART pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades e foi publicado em 05 de fevereiro. O diploma estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. A verba estará disponível a partir de 01 de abril.

Apesar do investimento inicial previsto, as autarquias contribuíram com 12 milhões para o PART.

O objetivo é que utilizem esta verba para criar soluções que alterem "padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes", considerando que, "nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados", salienta o diploma.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em "ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos" e o restante utilizado "no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede".

"As autoridades de transporte contíguas podem, se assim o desejarem, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respetivos territórios", acrescenta o diploma.

Cada Área Metropolitana e CIM tem de devolver todas as verbas não utilizadas no prazo de 30 dias após notificação do Fundo Ambiental.

+++ Distribuição de verbas

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e "um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas".

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões, acima do previsto no programa.

A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e as 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões.