PGR: Marcelo afirma que há 20 anos defende um só mandato e que agiu com transparência

O Presidente da República afirmou hoje que há 20 anos que defende um só mandato para o titular do cargo de procuradora-geral da República e reivindicou ter agido com transparência na nomeação de Lucília Gago.

Marcelo Rebelo de Sousa falava à saída da conferência internacional "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Torre do Tombo, em Lisboa, onde esteve com a procuradora-geral da República cessante, Joana Marques Vidal.

"Há 20 anos que defendo um mandato. E, portanto, há 20 anos não havia nomes: A, B, C, D. Era assim a minha posição, não mudei", declarou o chefe de Estado aos jornalistas, acrescentando que essa sua posição é "muito clara" e está "aliás, escrita, há 20 anos".

"Mantenho essa posição, entendo que é boa para a democracia", frisou.

Questionado sobre a acusação feita pelo anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de que faltou neste processo de nomeação "a decência de assumir com transparência os motivos" para a não recondução no cargo de Joana Marques Vidal, o Presidente da República começou por não querer fazer comentários.

Mais à frente, contudo, Marcelo Rebelo de Sousa reivindicou ter feito "aquilo que a transparência impõe", realçando que "pela primeira vez o Presidente da República explicitou as razões por que nomeou, pela primeira vez o Governo explicitou na carta que mandou ao Presidente da República as razões por que propôs, e se juntou o curriculum vitae da nova procuradora-geral da República".

"É o meu estilo. Eu entendo que a democracia é isso, é transparência. E, quanto mais clara for a intervenção, melhor", acrescentou.

Interrogado se considera que a Constituição devia estabelecer um mandato único para o cargo de procuradora-geral da República, o chefe de Estado disse não querer entrar agora "em debates constitucionais".

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