PGR brasileira pede abertura de inquérito contra 18 parlamentares no âmbito da Lava Jato

A procuradora-geral da República brasileira, Raquel Dodge, pediu na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 18 inquéritos contra deputados e senadores por alegados desvios na Petrobras, numa investigação da Operação Lava Jato.

"Através de duas colaborações premiadas ainda sob sigilo, homologadas pelo juiz Edson Fachin, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a abertura de 18 investigações autónomas envolvendo deputados federais e senadores do MDB - Movimento Democrático Brasileiro, do PT - Partido dos Trabalhadores e do Pros - Partido Republicano da Ordem Social, suspeitos de participação num esquema de pagamento e recebimento de subornos na Petrobras", informou a Procuradoria-Geral da República na sua página na internet.

Os nomes dos acusados e o teor das acusações são mantidos em segredo de justiça.

A procuradora-geral brasileira considera que, dependendo das ilegalidades constatadas, o caso deva ser enviado para a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e para a 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - onde tramitam inquéritos da Operação Lava Jato -- ou para procuradorias da República nos estados brasileiros do Pará e do Rio de Janeiro.

No entender de Raquel Dodge, não é ainda possível definir a competência para julgar o caso, porque as investigações ainda estão a começar.

"A cisão [separação] requerida não implica definição de competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público", disse a procuradora.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a nova investigação envolve 90 autos de colaboração cujas informações serão agora objeto de apuramento.

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e que levou à prisão de empresários e políticos, entre eles o ex-Presidente brasileiro Luíz Inácio Lula da Silva (2003-2011), atualmente preso.

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