PE: Sindicatos da função pública manifestam dúvidas quanto ao crescimento salarial

Lisboa, 15 abr 2019 (Lusa) - Estruturas sindicais da administração pública reafirmaram hoje a necessidade de os salários do setor serem já revistos e consideraram que os 2,4 milhões de euros anunciados pelo Governo não garantem a recuperação das remunerações e das carreiras.

Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade para 2019-2023, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que as despesas com pessoal deverão crescer 2,4 mil milhões de euros na próxima legislatura, mas remeteu para o próximo Governo as decisões "sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica de estabilidade".

Para a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o anúncio de Mário Centeno mostra que "o Governo continua a ter dinheiro cativado, quando a altura de aumentar os trabalhadores é agora e não daqui a uns anos".

"O que resolveria o problema dos trabalhadores da administração pública era o Governo sentar-se já connosco para negociar os aumentos dos salários", disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A sindicalista manifestou dúvidas quanto ao montante referido pelo ministro das Finanças.

"Não sabemos se chega para a revisão dos salários pois os trabalhadores da administração pública não têm aumentos há 10 anos", referiu.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, também manifestou duvidas quanto à forma de aplicar os 2,4 milhões de euros até 2023.

"Não sabemos para que dá este montante, se é só para aumentos salariais ou também para revisão geral de carreiras. É que para nós é tão importante a revisão das carreiras como a atualização dos salários", disse à agência Lusa José Abraão.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, disse à Lusa que não conseguem avaliar o montante anunciado por Mário Centeno porque não têm dados para tal.

"O Ministério das Finanças é que tem os dados. Os números não nos dizem nada, nem nos garantem nada. Mas esperamos que o Governo tenha acautelado pelo menos a atualização salarial", afirmou.

A sindicalista lembrou ainda que existem muitos serviços públicos a funcionar em más condições e que precisam de reforço de investimento, como é o caso da saúde, segurança social e justiça.

Na apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças considerou que as decisões que venham a ser tomadas sobre carreiras e sobre recuperação do tempo de serviço "limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre a matéria".

Mário Centeno defendeu, no entanto, que no Programa de Estabilidade "existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários da administração pública portuguesa nos próximos quatro anos retome a sua total normalidade, ou seja, que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser também uma realidade no futuro em Portugal".

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