PCP reclama ter sido o único a opor-se à concessão de casa do presidente da Câmara de Lisboa

Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa reiteraram hoje a sua oposição à concessão da antiga residência oficial do presidente daquela autarquia, lembrando que foram a única força política a votar contra essa medida, em 2014.

Para os vereadores comunistas João Ferreira e Carlos Moura, a concessão para alojamento local da antiga casa do presidente da Câmara representa a "transformação de mais uma parcela da cidade numa área de negócio, permitindo a expansão da utilização hoteleira para dentro do Parque Florestal do Monsanto".

O PCP lembra que, em 2014, foram "os únicos a votar contra" a proposta que adjudicou aquela concessão, inserida no concurso público para a exploração do viveiro da Quinta da Pimenteira, o moinho do Penedo, a casa do presidente e as antigas casas de função.

"Com esta proposta, a Câmara de Lisboa estava a abrir a possibilidade de sobrecarregar o Parque Florestal de Monsanto com mais três unidades hoteleiras e uma unidade de restauração e bebidas", sublinham, em comunicado.

Aquela que já foi a residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa está disponível para alojamento local num 'site' de reservas turísticas, sendo que a licença de utilização é da empresa MCO II, que também gere outros espaços públicos em Lisboa.

A Casa do Presidente, localizada na Estrada do Penedo, na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto, está, segundo informação do 'site' Booking, disponível para alojamento desde agosto.

Questionado sobre o assunto à margem de uma sessão de esclarecimento sobre medidas para conter o alojamento local nos bairros históricos da capital, Fernando Medina (PS) esclareceu que "o presidente da câmara não tem residência oficial".

Segundo o autarca, "esse é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto".

"Isso não existe, a lei, aliás, não o permite", salientou.

Fernando Medina explicou que, "há alguns anos", o município "fez a atribuição de uma concessão para a exploração do espaço, que estava fechado, porque não era residência do presidente da câmara, nem iria ser mais, para a utilização desse espaço, e é nesse âmbito que essa operação se desenvolveu".

O presidente do município referiu também que o imóvel municipal estava a degradar-se e que, na sequência do contrato, foram feitas obras.

Numa nota entretanto divulgada às redações, a Câmara de Lisboa refere que a adjudicação da concessão "foi a reunião de câmara em 12 de novembro de 2014 e envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função - todas localizadas em Monsanto".

"Terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar desse património", acrescenta a nota.

A licença do Registo Nacional de Alojamento Local pertence à empresa MCO II, que gere, entre outros espaços, o Mercado de Campo de Ourique. É também esta empresa que ficou com a concessão do Moinho do Penedo e a Quinta da Pimenteira, ambos em Monsanto, através de um concurso lançado pelo município lisboeta em 2014, conforme uma notícia do jornal Público de 2015.

A Casa do Presidente, que chegou a ser morada de Pedro Santana Lopes, quando este assumiu a presidência da autarquia em 2002, foi inaugurada em 1989, por Krus Abecassis, mas até então não tinha sido utilizado.

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