Paquistão falha na aplicação de leis e trabalhadores sofrem abusos - HRW

O Governo do Paquistão está a falhar na aplicação das leis que poderiam proteger milhões de trabalhadores do setor têxtil de graves abusos em relação aos seus direitos laborais, segundo um relatório hoje divulgado pela Human Rights Watch (HRW).

O relatório de 73 páginas, intitulado "'Não Há Espaço Para Barganha': práticas laborais desleais e abusivas no Paquistão", documenta uma série de violações nas fábricas de vestuário no Paquistão.

Os abusos incluem a recusa em pagar o salário mínimo e pensões, boicote de sindicatos independentes, horas extras forçadas, intervalos insuficientes e leis que são desrespeitadas, como nos pagamentos da licença de maternidade e de baixa médica.

A HRW também identificou problemas no sistema de inspeção do trabalho do Governo. As autoridades paquistanesas devem renovar as inspeções de trabalho e responsabilizar sistematicamente as fábricas pelos abusos.

Para aquela organização não-governamental (ONG) dos direitos humanos, as marcas nacionais e internacionais de vestuário devem tomar medidas mais eficazes para prevenir e corrigir os abusos dos direitos laborais nas fábricas que produzem as suas roupas.

Nos últimos anos, os trabalhadores paquistaneses do setor têxtil têm vindo a expressar graves queixas por meio de greves e protestos.

Em dezembro de 2018, por exemplo, trabalhadores protestaram num instituto de formação, em Lahore, administrado por uma grande marca paquistanesa que, segundo eles, abusou de um programa de incentivo do Governo.

Os trabalhadores alegaram que o instituto de formação operava como uma verdadeira fábrica, extraindo mão-de-obra gratuita de "estagiários".

Em setembro de 2012, um incêndio na fábrica de roupas Ali Enterprises, em Carachi, matou pelo menos 255 trabalhadores e feriu mais de 100. As investigações encontraram uma série de irregularidades e uma quase completa ausência de sistemas de incêndio e segurança.

Algumas das maiores fábricas do Paquistão fornecem marcas internacionais de vestuário. Entretanto, a maioria das fábricas de roupas no Paquistão atende ao mercado doméstico, com o trabalho realizado em pequenas oficinas não registadas em prédios sem identificação, que escapam ao escrutínio dos inspetores.

As condições de trabalho nessas pequenas fábricas são geralmente piores do que nas empresas maiores, já que estas últimas que são mais propensas a serem inspecionadas, de acordo com a Human Rights Watch.

A HRW documentou violações dos direitos trabalhistas como longas jornadas de trabalho, prolongamento excessivo de contratos temporários sem segurança no emprego ou benefícios, mesmo em grandes fábricas paquistanesas, incluindo algumas que fornecem roupas aos grossistas e marcas internacionais.

Os trabalhadores, muitos dos quais mulheres, também disseram à ONG que sofreram abuso verbal, foram pressionados a não fazerem pausas para ir à casa de banho e até mesmo lhes foi negado água potável.

As pessoas que exigem os seus direitos podem ser ameaçadas ou demitidas. Em duas fábricas, a Human Rights Watch documentou espancamentos de trabalhadores pelos gerentes.

Algumas fábricas de roupas que produzem para marcas domésticas usam trabalhadores domiciliares para pedidos especiais ou sazonais. As mulheres que trabalham em casa frequentemente não tem proteção da legislação laboral.

Os ativistas dos direitos trabalhistas revelaram que muitas das grandes fábricas boicotam os sindicatos. Várias fábricas registam sindicatos falsos ou "amarelos", compostos por funcionários escolhidos ou inexistentes, tornando quase impossível aos trabalhadores registarem-se em sindicatos reais.

Para a HRW, o Paquistão deve alterar a sua legislação laboral para cumprir as normas internacionais, incluindo as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os donos das fábricas também precisam se comprometer com estas reformas, afirmou a ONG.

Durante esse período, a aplicação rigorosa da lei existente ajudaria bastante a proteger os direitos dos trabalhadores, segundo a Human Rights Watch. Os inspetores do trabalho e outras autoridades estão frequentemente sobrecarregados ou são cúmplices, permitindo que os abusos persistam.

Para a HRW, as organizações empresariais do setor têxtil devem garantir o cumprimento das disposições de proteção dos trabalhadores e sancionar as empresas que abusam dos direitos dos trabalhadores.

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