Organismo do MP brasileiro contesta decisão de Bolsonaro de comemorar ditadura militar

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público brasileiro, contestou na terça-feira a decisão do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de autorizar a comemoração dos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no país.

Em comunicado, a PFDC destacou é "incompatível" com o Estado de direito democrático "festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais".

Aquele organismo frisa que o apoio de um Presidente da República ou altas autoridades "a um golpe de Estado, na atualidade, seria um crime".

"O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democra´tico previsto" na Constituição de 1988, adianta a PFDC.

Jair Bolsonaro autorizou na segunda-feira o Ministério da Defesa a comemorar os 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no país, anunciou o porta-voz da presidência.

"O Presidente não considera o 31 de março de 1964 [como um] golpe militar. Ele considera que a sociedade se reuniu, civis e militares, quando perceberam o perigo que o país estava a vivenciar naquele momento. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós teríamos algum tipo de governo que não seria bom para ninguém", afirmou Otávio Rêgo Barros durante uma conferência de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

No entanto, a PFDC discorda da visão do chefe de Estado brasileiro, afirmando no comunicado que o golpe de há 55 anos não derrubou apenas um Governo de uma forma "inconstitucional, violenta e antidemocrática", como "deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta (...) a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses".

O golpe militar que depôs o então Presidente brasileiro João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964, iniciando-se depois a ditadura no país que durou 21 anos.

Durante esse período, não houve eleição direta para o cargo de Presidente, o Congresso Nacional foi fechado e a imprensa local censurada.

Durante o período em que foi deputado federal, Jair Bolsonaro defendeu sempre que o Brasil não viveu uma ditadura entre 1964 e 1985, mas sim um "regime com autoridade", segundo o portal de notícias G1.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.