Oposição venezuelana empenhada em não reconhecer Maduro como Presidente legítimo

A oposição venezuelana está empenhada em não reconhecer a legitimidade de Nicolás Maduro, ao usar o controlo que tem do parlamento para designar um representante na Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão que também não o aceita.

Desta forma, a Assembleia Nacional (AN, parlamento) começou a assumir poderes exclusivos do executivo, como havia dito que faria, face ao cure considera "uma usurpação" da Presidência da República, algo que pretende pôr termo, considerando que "agora há uma maneira de fazer isso".

Os deputados da oposição, que estão em maioria na AN, concordaram em "designar" Gustavo Tarre Briceño como "representante especial" perante a OEA, "com a finalidade de coordenar com aquela organização as ações necessárias para a restauração da ordem constitucional" na Venezuela.

A declaração aprovada indica também que vai ser enviada "uma comunicação sobre este acordo" ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, um detrator confesso de Nicolás Maduro, a que se dirige como "Presidente interino" da Venezuela.

Os legisladores aprovaram outro documento que concorda com a permanência do país na OEA, e assim se opõe ao processo que o Governo de Maduro iniciou para abandonar aquela entidade de integração regional, que acusa de ser um "ministério das colónias" que defende apenas os Estados Unidos da América.

O texto legislativo lembra que, embora seja da competência do executivo nomear embaixadores e chefes de missões diplomáticas, "como consequência da rutura da ordem constitucional" quando Maduro "usurpou" a presidência, "essas normas deixaram de se aplicar".

Embora o chefe de Estado tenha tomado posse este mês para o seu segundo mandato, que o manterá no poder até 2025, e de os líderes de outros poderes públicos estarem do seu lado, o parlamento não reconhece a sua legitimidade por ter obtido a reeleição em eleições igualmente questionadas por boa parte da comunidade internacional.

Nesse sentido, os deputados declararam 22 de janeiro como um "marco na recuperação da democracia", horas antes do dia em que o movimento anti-Chávez planeia manifestações de rejeição contra o governo de Maduro em Caracas e nos 23 Estados do país.

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Ferreira Fernandes

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