Oposição angolana pede revisão da Constituição face aos "excessivos poderes" do PR

Os partidos da oposição em Angola defenderam hoje a revisão da Constituição do país, considerando que a versão atual atribui "excessivos poderes ao Presidente da República" e que "não está adequada" para "servir o interesse dos cidadãos".

Segundo o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, o "excesso de poder" ao Presidente angolano, emanado da Constituição, de 2010, concorre para constantes solicitações de autorizações legislativas ao parlamento, situação que deve merecer "alguma ponderação".

"É preciso acautelar que não se esteja a ir a excesso de poderes concentrados, a leitura que temos é que devíamos já estar em 'timing' de podermos aceder a uma revisão do excesso de poderes", disse hoje aos jornalistas o deputado Adalberto da Costa Júnior.

Para o líder parlamentar da UNITA, Angola faz hoje uma "transição de um Presidente da República que está a vestir um casaco que foi feito à medida do anterior Presidente da República", referindo-se à sucessão de João Lourenço a José Eduardo dos Santos.

O deputado, que falava no parlamento, em Luanda, no final da conferência de líderes parlamentares, que aprovou para 23 de janeiro a primeira plenária de 2019, afirmou que "é preciso assumir que o país, formatado como se encontra, não está adequado" a "servir o interesse dos cidadãos".

"Temos necessidade de uma revisão da Constituição, da lei eleitoral (...) e quanto mais se retardar estas matérias, mais se tem o país impreparado para servir o interesse comum", atirou.

André Mendes de Carvalho, presidente do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), também defendeu a revisão da Constituição da República de Angola.

De acordo com o deputado, "há vários aspetos" na Constituição que "carecem de alguma revisão", desde logo o "modelo de eleição" do Presidente da República, que, no seu entender, "é impróprio" para um regime presidencialista.

"Quando queremos um indivíduo com os poderes todos que o Presidente tem, ele (Presidente da República) tem que ser eleito de uma maneira mais direita, porque não pode originar no meio dos deputados como uma cabeça de lista e 'vira' Presidente", realçou.

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