Operadoras de telemóvel brasileiras Claro, Oi e Vivo multadas em 1,9 ME

As operadoras de telemóvel brasileiras Claro, Oi e Vivo foram notificadas na quarta-feira para pagarem uma multa que ronda os 1,9 milhões de euros por cobrarem serviços adicionais nas contas de clientes, informaram fontes oficiais.

As três empresas, que podem recorrer da decisão, foram notificadas para pagarem uma multa de 9,3 milhões de reais por "ofensas" aos direitos dos consumidores, segundo um comunicado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão dependente do Ministério da Justiça do Brasil.

Esta é a maior multa alguma vez aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, de acordo com a nota divulgada.

O órgão identificou irregularidades na oferta e na comercialização de serviços adicionais, bem como na cobrança de serviços e produtos que nunca foram solicitados pelos consumidores.

Segundo a Senacon, as companhias alegaram que outras empresas foram responsáveis por disponibilizar aos clientes os serviços de valor acrescentado, como aplicações de jogos, horóscopos diários ou esperas de chamadas personalizadas com música.

As empresas, de acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, têm 30 dias para pagar as multas e devem "cessar imediatamente a prática de fornecer serviços de valor adicional sem o consentimento prévio e expresso do consumidor, assim como a cobrança pelos serviços não solicitados".

Em caso de não conformidade, o órgão pode suspender temporariamente a atividade das empresas.

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Patrícia Viegas

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