OE2019: Fenprof alerta para défice de oito milhões de euros no ensino superior

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje para um défice de pelo menos cerca de oito milhões de euros nas instituições de ensino superior caso o seu financiamento não seja reforçado no Orçamento do Estado de 2019.

O alerta foi feito pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa na sede da estrutura sindical, em Lisboa, e segue-se aos avisos deixados em agosto por universidades e institutos politécnicos.

Mário Nogueira justificou o reforço do financiamento das instituições de ensino superior público com a necessidade de serem garantidos compromissos decorrentes de alterações legislativas, como o descongelamento de carreiras, aumentos salariais, regularização de vínculos laborais precários no Estado e contratação de investigadores.

O dirigente sindical voltou a acentuar o "subfinanciamento crónico no ensino superior", sublinhando que é preciso "garantir todas as verbas", para "dar resposta" aos compromissos resultantes das "alterações legislativas".

Durante a conferência de imprensa, a Fenprof apontou os atrasos na conclusão da análise dos requerimentos apresentados ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, assinalando as baixas taxas de regularização de professores universitários e investigadores.

Segundo a Federação Nacional dos Professores, até à data "não foi formalizado" qualquer contrato no âmbito deste programa.

A Fenprof alertou também para as "muitas dezenas de bolseiros" que ainda não foram contratados pelas instituições ao abrigo da norma transitória da legislação de estímulo ao emprego científico.

Em 24 de agosto, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas manifestou, em comunicado, que aceita um orçamento para 2019 igual ao de 2018, mas avisou que precisa de 3,8 milhões de euros só para fazer face ao descongelamento de carreiras.

Na altura, os reitores realçaram que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 também não inclui verbas para suportar os encargos com a contratação de bolseiros não abrangidos pelos pagamentos da Fundação para a Ciência e Tecnologia, nem para a regularização dos vínculos laborais precários.

No mesmo dia, igualmente em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) referiu que não está previsto, para 2019, "qualquer reforço orçamental" para a execução do programa de regularização extraordinária de vínculos laborais precários no Estado.

De acordo com o CCISP, que representa institutos e escolas do ensino politécnico público, os processos decorrentes do programa de regularização de vínculos precários homologados pelo Governo traduzem-se num "acréscimo de despesa" de cerca de 3,8 milhões de euros.

Os politécnicos assinalam que o Governo assumiu, em 2016, no quadro do Contrato de Compromisso com a Ciência e o Conhecimento, o "compromisso de transferir para as instituições de ensino superior os montantes correspondentes à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que venham a ser aprovadas".

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