OE2019: ANECRA congratula-se com eliminação de proposta de subida da tributação autónoma

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel congratulou-se hoje com a eliminação da possibilidade de aumento da tributação autónoma sobre veículos comprados por empresas, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Em comunicado, a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) tinha considerado a proposta como "altamente penalizadora das viaturas de trabalho e constituindo-se consequentemente como mais uma inexplicável força de bloqueio à atividade desenvolvida pelas micro, pequenas e médias empresas".

Agora, a "ANECRA aplaude o sucesso obtido pela maioria parlamentar que permitiu votar favoravelmente a anulação do artigo da proposta do OE 2019 [Orçamento do Estado para 2019], que preconizava a subida das taxas de Tributação Autónoma".

Na quarta-feira, a Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) também se tinha congratulado com a eliminação do aumento previsto, que considerava injustificado.

Segundo a associação, o aumento de 50% que tinha sido proposto pelo executivo na taxa de tributação autónoma para veículos até 25.000 euros de valor de aquisição "iria agravar a tributação sobre as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, o que não tinha qualquer justificação".

O Governo propunha ainda um aumento de 35% para 37,5% daquela taxa para os veículos com valor de aquisição igual ou superior a 35.000 euros, tendo esta proposta sido também eliminada.

O PCP, o BE, o PSD e o CDS juntaram-se na terça-feira para chumbar no parlamento a subida que estava prevista na proposta de OE2019 das tributações autónomas sobre a compra de carros pelas empresas.

O Governo estimava arrecadar 40 milhões de euros com a medida, mas o PCP avançou com uma proposta de eliminação do artigo que previa o agravamento das taxas, e todos os partidos, à exceção do PS, votaram a favor, o que significa que se mantêm as atuais taxas.

No relatório que acompanha a proposta do OE2019, o Governo justificava o aumento das taxas como sendo uma "medida de desincentivo a práticas de planeamento fiscal abusivo".