Municípios precisam tanto de mediador cultural como de outros técnicos -- Governo

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, disse hoje que os mediadores culturais são tão importantes para os municípios como os técnicos de outras áreas.

"O município deve reconhecer como é tão fundamental ter uma pessoa a fazer mediação cultural como uma pessoa a tratar de eletricidade ou de arquitetura ou de engenharia", defendeu Rosa Monteiro, durante a sua intervenção na Ação de Capacitação em Mediação Intercultural, que está a decorrer entre terça e quinta-feira em Coimbra.

O mediador é "um elemento fundamental", pois os desafios das migrações "não só para o Governo central, são também para os governos locais", tanto mais que a mediação cultural é um "trabalho de proximidade", sustentou.

O papel do mediador é de "ligação, de tradução (que não é só linguística, é também cultural), é fazer pontes, é trabalhar com profissionais que estão a desenvolver projetos, por exemplo, de combate à exclusão e à pobreza" ou "ao insucesso e ao abandono escolar" ou de "acompanhamento de realojamento", explicitou a secretária de Estado, em declarações à agência Lusa, à margem da sessão.

Nesta ação participam "três pessoas mediadoras que estão a fazer a [sua] formação" -- no âmbito de uma parceria do Alto Comissariado para as Migrações com a Câmara Municipal do Seixal, a Associação de Solidariedade Criar-t, entre outras, que vão cooperar num projeto integrado no "processo de realojamento do chamado bairro Jamaica", exemplificou.

Pretende-se "criar mediadores e mediadoras capazes, que se articulem entre si e que façam o trabalho nos territórios", sintetizou Rosa Monteiro.

Este projeto para a mediação intercultural, que agora está a ser iniciado e decorrerá durante cerca de um ano e meio, envolve municípios e outras entidades, como organizações não-governamentais, universidades e instituições particulares de solidariedade social, entre outras, acrescentou.

Para a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o reconhecimento do mediador pelo "catálogo nacional de qualificações" (profissões, numa terminologia menos atual) é igualmente "fundamental".

"A qualificação de Mediador e de Mediadora Intercultural que estamos a definir com a ANQEP [Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional], para constar do Catálogo Nacional de Qualificações, é de nível 4" da formação profissional de nível não superior, adiantou Rosa Monteiro.

Esta qualificação, que deverá ser reconhecida até final deste ano, é "complementar as pós-graduações ou mestrados na área da mediação intercultural que reforçam as competências e qualificações" de mediadores licenciados.

A formação que está a decorrer durante três dias, em Coimbra, e que é a primeira de uma série de ações, reúne cerca de 80 mediadores, de 12 equipas municipais de mediação intercultural (um conjunto de 48 mediadores que atuarão nos seus concelhos durante 36 meses), abrangidas por um financiamento de 3,5 milhões de euros do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, e de outros projetos e intervenções promovidos por outros municípios e entidades.

A ação tem como objetivo dotar os participantes de "ferramentas na área da mediação intercultural, um mecanismo fundamental para envolver protagonistas locais", nomeadamente cidadãos e profissionais dos serviços públicos, na "capacitação das comunidades para o acesso aos serviços públicos e privados, para a melhoria das suas condições de vida, para a promoção da sua integração e para o aprofundamento de relações sociais positivas em contextos multiculturais".