MPLA aponta melhoria paulatina na Conta Geral do Estado, UNITA fala de gravíssima promiscuidade

Luanda, 20 jun 2019 (Lusa) - O grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário na Assembleia Nacional de Angola, notou hoje o registo paulatino de melhorias, desde 2011, na elaboração e apresentação da Conta Geral do Estado.

A posição foi hoje expressa numa Declaração Política, na Assembleia Nacional, pelo líder do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Américo Cuononoca, na plenária em que foi aprovada a Conta Geral do Estado do exercício fiscal de 2017.

Segundo Américo Cuononoca, não obstante as realizações feitas, observa-se que as despesas executadas em Projetos de Investimento Público (PIP) foi realizada com uma taxa de execução de 45%.

"Assim, embora 2017 já lá vá e estamos a meio do ano de 2019, entendemos ser necessário um exercício de vigilância sobre todo o processo de planeamento, execução e controlo dos programas de investimento públicos, procurando assegurar que os recursos para as despesas de capital estejam efetivamente assegurados", disse o deputado, acrescentando que esse tipo de investimento é que garante melhorias na área social.

"Eis porque pensamos que deveremos evitar, no futuro, taxas de execução do PIP, aos níveis de 2016 e 2017", acrescentou.

Por sua vez, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) referiu que a governação em 2017, atentando o parecer do Tribunal de Contas, revelou "uma falta de controlo em toda linha, quer na perspetiva financeira quer na perspetiva da contabilidade e até contradições nos sistemas de controlo da própria administração pública".

"Também revelou uma gravíssima promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e os negócios e as negociatas das individualidades que, por coincidência, são gestores públicos", disse Estêvão Cachiungo, vice-presidente do grupo parlamentar da principal força da oposição.

Para o deputado, a "frieza" dos números apresentados "não se compadece com a forma como os angolanos vivem", por isso defende que seja feita "atenção a isso".

Na sua Declaração Polícia, a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE, a segunda maior força da oposição angolana, referiu que detetou "várias incongruências e zonas não claras" ao analisar o documento, "no que tange à aplicabilidade dos recursos às despesas orçamentadas".

"Isto deve-se a denegação do exercício do poder fiscalizador constitucionalmente conferido à Assembleia Nacional", disse o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião, exortando a Procuradoria-Geral da República a "tomar nota dos desvios de fundos reportados no Relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2017", para investigar e responsabilizar os seus autores "sem exceção".

Por seu turno, as representações do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) convergiram nas suas opiniões, enumerando insuficiências verificadas na execução da Conta Geral do Estado no exercício económico de 2017.

Em declarações à imprensa, no final da sessão, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, considerou que "muito se tem melhorado nos últimos tempos", realçando que se trata de um exercício permanente.

"Tem de se fazer com bastante formação dos principais responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Nos diferentes níveis, temos estado a trabalhar todos os anos no início da execução de qualquer orçamento", referiu Archer Mangueira.

Exclusivos