Migrações: Hungria diz que decisão do Tribunal europeu é "irresponsável"

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria qualificou hoje de "indignante" e "irresponsável" a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia e assegurou que a Hungria "não está disposta a aceitar nem um imigrante".

O Tribunal rejeitou hoje os recursos interpostos pela Eslováquia e pela Hungria contra as quotas de acolhimento de refugiados fixadas pelo Conselho Europeu no pico do afluxo de refugiados a Grécia e Itália, em 2015, e determinou que os dois países não podem recusar receber candidatos a asilo.

"A decisão do Tribunal de Justiça da UE é irresponsável" e tem um "caráter político", disse à imprensa o chefe da diplomacia húngara, Peter Szijarto, acrescentando que Budapeste vai continuar "a lutar" contra quaisquer quotas.

"Esta decisão ameaça a segurança de toda a Europa", acrescentou o ministro.

Para ele, com esta decisão, o Tribunal "legitimou abertamente o poder da UE sobre os seus Estados-membros".

Já o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, reagiu afirmando à imprensa que respeita a decisão.

"Respeitamos plenamente o veredicto do Tribunal Europeu de Justiça", disse, acrescentando no entanto que a posição do seu governo quanto às quotas "não mudou de todo".

O Tribunal, com sede no Luxemburgo, validou o mecanismo que prevê a "recolocação" a partir da Grécia e de Itália de 160.000 pessoas, candidatas a uma proteção internacional por um período de dois anos.

O programa de recolocação termina a 26 de setembro, com números de refugiados reinstalados bastante inferiores ao objetivo definido: a 31 de agosto, menos de 28.000 pessoas tinham sido transferidas para terceiros países.

A decisão hoje anunciada não é passível de recurso.

O veredicto foi entretanto saudado pela organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, que voltou a criticar os governos da Hungria e da Eslováquia por tentarem tornar os seus países "livres de refugiados".

"A Hungria e a Eslováquia tentaram escapar ao sistema de solidariedade da UE, mas todos os países têm um papel a desempenhar na proteção das pessoas que fogem da violência e da perseguição", disse a responsável da organização para a Europa, Iverna McGowan.

McGowan apelou aos países europeus que "demonstrem solidariedade uns com os outros e com os refugiados que procuram proteção na Europa".

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