Macau deve alargar número de concessões do jogo em 2022 - especialista

Macau, China, 11 mai 2019 (Lusa) - O especialista em direito do jogo Jorge Godinho defendeu hoje que o Governo de Macau deveria alargar o número de concessões de casinos em 2022, quando terminam as licenças das atuais operadoras.

"Existem operadores que estão a funcionar debaixo do guarda-chuva de outras que deveriam ser autonomizadas", disse Jorge Godinho à margem do lançamento do livro "Os Casinos de Macau", do qual é autor.

Em Macau existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco).

"É preciso dimensionar os projetos, é preciso ver as conjunturas económicas e é preciso perceber exatamente quem se propõe a fazer o quê", disse Jorge Godinho.

Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a SJM, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.

Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respetivamente.

A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.

"Não sei se serão seis ou mais, provavelmente deveriam ser mais" concessionárias, "porque talvez deva haver qualquer coisa nova para oferecer", apontou.

O Governo de Macau já garantiu que não quer prolongar mais o prazo dos contratos de concessão do jogo no território e prometeu um concurso público em 2022.

Em meados de março, o Governo prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias.

"Vai ter de haver concurso, provavelmente em 2021, para que em 2022 comecem as novas concessões", considerou o especialista.

Quanto "às condições concretas ainda é um bocadinho cedo para serem anunciadas", já que "o caderno de encargos provavelmente [só] será anunciado pela nova administração" em 2020 ou em 2021. Macau tem eleições para chefe do executivo este ano.

Na sua opinião, no caderno de encargos deve constar as obrigações de diversificação por parte das operadoras.

Em relação à concorrência do jogo em outros países asiáticos (como Singapura e Filipinas), Jorge Godinho não se mostra muito preocupado com as possíveis repercussões em Macau: "Há uma expansão regional do jogo mas a verdade é que não vemos um impacto muito negativo em Macau", disse.

O especialista fez uma analogia com o que se passou nos Estados Unidos com a liberalização do jogo para outras regiões que não Las Vegas.

"No início havia só Las Vegas e não havia casinos em mais lado nenhum, depois começaram a abrir, mas Las Vegas soube sobreviver e soube adaptar-se a essa nova concorrência.

No livro "Os Casinos de Macau", apresentado hoje, o autor faz um retrato da história do jogo em Macau que começa há cerca de 170 anos quando o governador de Macau, João Maria Ferreira do Amaral, que hoje dá o nome à praça em frente dos casinos mais emblemáticos de Macau (Casino Lisboa e Grand Lisboa), ciente da perda de influência regional, e de forma a garantir maiores encaixes para os cofres do império português, emitiu licenças para operar 'fantan', um jogo chinês em que um número aleatório de contadores é colocado debaixo de uma taça e os jogadores apostam quantos permanecerão depois de terem sido divididos por quatro.

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