Libertados 40 dos 51 independentistas detidos há cerca de três meses em Cabinda -- advogado

Luanda, 24 abr 2019 (Lusa) - Quarenta dos 51 ativistas de um movimento independentista de Cabinda detidos no fim de janeiro foram libertados na sequência de pressões internacionais sobre o governo provincial local, disse hoje à agência Lusa o advogado Arão Tempo.

Segundo o advogado angolano, os 40 ativistas foram libertados na sexta-feira e fazem parte de um grupo de 64 que foi detido há quase três meses na sequência da organização de uma manifestação para celebrar, a 01 de fevereiro, o 134.º aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco, razão da luta pela independência do enclave.

"Houve pressões internacionais sobre o governador de Cabinda [Eugénio Laborinho] para exigir a libertação dos detidos e saíram 40 dos 51 que estavam detidos, que ficaram sob termo de identidade e residência", explicou Arão Tempo, contactado telefonicamente na cidade de Cabinda a partir de Luanda.

Segundo Arão Tempo, que reiterou a ilegalidade das detenções - "a Constituição permite a liberdade de manifestação" -, na quinta-feira irá haver "uma concertação" com outros advogados locais para determinar o que irá ser feito para garantir a libertação dos restantes 11 detidos, 10 homens e uma mulher.

Nas declarações à Lusa, Arão Tempo lembrou que 13 dos ativistas de Cabinda foram libertados há cerca de um mês, tendo ficado igualmente sob termo de identidade e residência.

A grande maioria dos detidos está ligado ao Movimento Independentista de Cabinda (MIC), uma organização secessionista recente e que viu o também ser presos o presidente, Maurício Bufita Baza Gimbi, e o vice-presidente António Marcos Soqui.

Em 07 de fevereiro, em declarações à Lusa, Sebastião Macaia Bungo, secretário para Informação e Comunicação do MIC, referiu que as detenções foram sendo acumuladas desde 28 de janeiro, à medida que se aproximava o dia em que o movimento se preparava para celebrar o aniversário do Tratado de Simulambuco.

A marcha, que acabaria por ser proibida pelas autoridades policiais angolanas, visava, além de comemorar os 134 anos do tratado assinado em 1885 entre Portugal e os príncipes, chefes e oficiais dos reinos de Cabinda (Makongo, Mangoyo e Maloango), colocando o enclave sob protetorado português, também exigir a independência.

A polícia angolana, acrescentou, prendeu antecipadamente os organizadores e ativistas, impedindo-os de exercerem o seu direito de manifestação, que o MIC disse ser "legítima", depois de ter entregado o pedido de autorização às autoridades provinciais, que não responderam.

"Em vez de dar luz verde à marcha, [a polícia] lançou uma operação de prisão dos dirigentes e ativistas do MIC, iniciada nos dias 28 e 29 de janeiro, e fez toda uma campanha para dissuadir as pessoas a participar em qualquer marcha", acusou então Sebastião Macaia Bungo.

As detenções levaram, em fins de fevereiro, a Amnistia Internacional (AI) a lançar uma campanha a favor dos ativistas, que pediu aos defensores dos direitos humanos para escreverem cartas ao ministro da Justiça de Angola, Francisco Queirós, e ao embaixador angolano em Washington, Agostinho da Silva Neto, a denunciar as prisões.

O Governo angolano tem desdramatizado sucessivamente a agitação civil no enclave, tendo o ministro da Defesa, Salviano Sequeira, garantido a 15 deste mês à Lusa que "nada se passa" na província, nem mesmo militarmente, indicando desconhecer as ações militares da Frente de Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC).

No final de 2018, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) de Angola, general Egídio de Sousa Santos ("Disciplina"), considerou, porém, que existem "grupinhos que teimam em desafiar a lei angolana", mas que "são irrelevantes" e não representam uma ameaça militar real, insistindo que o enclave entre os dois Congos, pertence a Angola.

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