Legalização da canábis para fins recreativos com chumbo anunciado e abstenção do PS

Os diplomas de BE e PAN para a legalização da canábis para uso recreativo, que são hoje debatidos no parlamento, já têm chumbo anunciado com votos contra de PSD, PCP e CDS-PP, tendo o PS dado indicação para abstenção.

Contactados pela agência Lusa, BE e PAN, através de fontes oficiais, garantiram que os projetos de lei vão a votação na sexta-feira, afastando a possibilidade de baixar os diplomas à especialidade sem votação.

"A orientação de voto do PS é de abstenção, não manifestando oposição, sem prejuízo de alguns deputados terem manifestado vontade de poderem apoiar a iniciativa em casos pontuais", revelou aos jornalistas a deputada e vice-presidente Jamila Madeira, no final da reunião da bancada parlamentar do PS, ao final da manhã.

De acordo com Jamila Madeira, a liberdade de voto "é sempre um princípio no PS".

Os projetos do BE e do PAN, segundo a deputada socialista, "definem um sentido, o qual o Partido Socialista considera que é uma evolução talvez natural", apontando que algumas cautelas não estão "absolutamente salvaguardadas" nos diplomas.

"Portugal ganharia em esperar alguma avaliação das experiências que estão em curso em alguns países antes de avançar em definitivo", alegou.

À agência Lusa, o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite já tinha adiantado que o partido aguarda que os projetos baixem a comissão parlamentar sem votação para prosseguir "o debate em sede de especialidade".

"Se forçarem a votação teremos que votar contra, nomeadamente, mas não só, por causa da possibilidade de auto cultivo previsto em ambos os projetos", adiantou.

CDS-PP e PCP adiantaram à agência Lusa que irão votar contra ambos os projetos, enquanto o PEV deverá optar pela abstenção.

Nos diplomas, o BE defende que a venda deve ser feita em estabelecimentos licenciados para o efeito, que "devem ter, apenas e só, como atividade principal o comércio de plantas, substâncias ou preparações de canábis", enquanto o PAN considera que a venda "deve ocorrer exclusivamente em farmácias, porque são pontos de venda neutros", onde há profissionais habilitados para prestar esclarecimentos.

Na semana em que foi publicada a regulamentação da lei da canábis para fins terapêuticos, aprovada em julho passado, os deputados voltam a discutir a questão, agora para legalizar a droga para uso pessoal e não medicinal, permitindo mesmo o autocultivo.

Os projetos não são consensuais e, se por um lado o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães diz que a instituição tem de tomar uma posição, pelo impacto da medida na saúde, a Associação de Estudos Sobre Canábis - Cannativa considera que a legalização seria "um grande passo" para combater o crime organizado e "um passo na direção da saúde pública".

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