Juiz brasileiro rejeita outro pedido de liberdade feito por Lula da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou hoje um pedido de liberdade apresentado pelos advogados de defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado por um suposto suborno.

Em dezembro do ano passado, os advogados do antigo chefe de Estado solicitaram ao STF a liberdade de Lula da Silva e a anulação de um processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade litoral do Guarujá, em que foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão.

A defesa de Lula da Silva alegou ao STF que houve nulidade porque o juiz Felix Fischer, que é relator dos processos ligados a operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que corresponde a terceira instância da Justiça do país, negou individualmente um recurso da defesa do ex-presidente que deveria ter sido julgado em colegiado, ou seja, por um grupo de juízes do STJ.

O juiz Edson Fachin, que é relator dos casos da operação Lava Jato no STF, a mais alta instância judicial do Brasil, entendeu que o pedido de anulação do processo entregue pela defesa de Lula da Silva não deveria prosseguir.

Na decisão, o magistrado frisou que é desejável e recomendável que um juiz não decida sozinho sobre recursos como o apresentado pela defesa de Lula da Silva, mas a possibilidade de o fazer está previsto no regimento do STJ, tribunal ao qual a defesa já recorreu.

Lula da Silva, que presidiu ao Brasil entre 2003 e 2010, cumpre desde abril do ano passado antecipadamente uma pena de 12 anos e um mês de prisão referente ao suposto recebimento de um apartamento de lixo no Guarujá como suborno.

A Justiça brasileira condenou novamente o ex-Presidente brasileiro em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais num caso referente a reformas numa quinta frequentada por Lula da Silva, supostamente pagas como subornos pelas construtoras Odebrecht e OAS.

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