Investigadores científicos pedem à Universidade do Porto para anular chumbo aos PREVPAP

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica apelou hoje ao reitor da Universidade do Porto para anular o chumbo que deu à maioria dos investigadores científicos precários que pediram integração no Programa de Regularização dos Precários (PREVPAP).

Dados da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) indicam que a maioria dos cerca de 600 trabalhadores da Universidade do Porto -- 400 deles investigadores científicos e professores convidados - que pediram integração no Programa de Regularização Extraordinária dos vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) não foram admitidos para o PREVPAP.

"Em relação aos investigadores, pedia-lhe que mudasse a sua posição relativamente a não os considerar como parte da Universidade [do Porto], porque todos os dias vemos prémios atribuídos a estas pessoas, vemos artigos científicos feitos por estas pessoas", declarou Renata Freitas, dirigente da ABIC e investigadora no Instituto i3S e professora convidada no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto.

Segundo Renata Freitas, a situação dos investigadores é "dramática", porque a Universidade do Porto não quer integrar "praticamente de nenhum investigador pelo PREVPAP".

Na lista dos processos do PREVPAP a que a Lusa teve hoje acesso, há 100 requerentes do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO),79 processos no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), 51 no Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) e 50 na Rede de Química e Tecnologia (REQUINTE).

Há ainda 20 processos no Centro de Astrofísica da Universidade do Porto, 15 no Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias e Agro-Alimentares (ICETA) e 10 no Instituto de patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto.

Fonte da Universidade do Porto admite à Lusa que de facto houve "594 requerimentos submetidos à Universidade do Porto no PREVPAP", mas que "330 referem-se a trabalhadores que não reúnem as condições legais estabelecidas para poderem ser considerados neste processo.

A mesma fonte alega que as instituições referidas, apesar de estarem "no perímetro da Universidade do Porto, não são formalmente entidades da administração direta e indireta do Estado" e que essa é uma "condição legal indispensável para que a regularização dos contratos de trabalho sejam incluídas no processo PREVPAP".

"É a própria letra da lei que regulamenta o PREVPAP que impede o deferimento dos requerimentos submetidos por estes trabalhadores", acrescenta a Universidade do Porto.

A dirigente da ABIC considera que o PREVPAP é uma "oportunidade de resolver a situação de muitos investigadores", e lamenta que "ninguém se quer responsabilizar pelos recursos na ciência", preferindo manter os investigadores "com a corda à garganta" e "constantemente a pensar no fim do contrato".

"Isso não se coaduna com o nível de competência e de exigência para fazer investigação nos nossos dias, que é uma profissão altamente competitiva e, portanto, mesmo os nossos pares estrangeiros ficam surpreendidos como é que nós conseguimos fazer investigação sempre com problemas tão graves, ou com períodos de desemprego, ou com períodos à espera de resultados de concursos".

A 12 de fevereiro passado, o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, foi chamado ao Parlamento através de um requerimento do Bloco de Esquerda, para ser ouvido ao abrigo do PREVPAP na Universidade do Porto.

Segundo dados do BE, a Universidade do Porto chumbou 97% dos requerimentos de precários no PREVPAP, e só considerou 3% dos requerimentos como aceites.

Na audição, o reitor falou que existe um "modelo de financiamento de gestão em Portugal" e que se esse modelo não for alterado está-se "perante uma impossibilidade teórica que é pretender que uma instituição [Universidade do Porto], na realidade tem no seu perímetro os institutos de investigação, a somar a responsabilidade pela contratação dos investigadores, quando os investigadores vêm de um universo paralelo".