Inquérito/Energia: É obrigação do poder político a eliminação das rendas excessivas - Henrique Gomes

O antigo secretário de Estado da Energia Henrique Gomes afirmou hoje no parlamento que "é obrigação do poder político garantir a eliminação" dos excessos de rentabilidade dos produtores de energia, "tão rapidamente quanto os contratos ou a legislação permitam".

Na sua intervenção inicial na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, Henrique Gomes defendeu que "os sobrecustos, calculados anualmente pela ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], deverão ser suprimidos tão rapidamente quanto os contratos ou a legislação o permitam".

Henrique Gomes tutelou a energia durante nove meses, entre junho de 2011 e março de 2012, com Álvaro Santos Pereira na liderança do Ministério da Economia, tendo sido a primeira 'baixa' do executivo de Passos Coelho.

"O que mais preocupa os investidores em Portugal é o preço da energia, fator que mais distância tem em relação à média europeia", sublinhou hoje o antigo governante, que considerou as rendas pagas aos produtores "excessivas" e "ilegítimas".

E, realçou, "preços elevados da energia estão negativamente correlacionados com o crescimento económico".

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio de 2018, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que pretende abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

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