Incêndios: Observatório Técnico Independente quer ser ouvido pelo Governo

O Observatório Técnico Independente criado pelo parlamento para acompanhar os incêndios florestais considerou hoje que o Governo tem dado às suas recomendações uma "menor atenção", apelando para que sejam úteis na discussão dos diplomas do setor.

"Tem havido alguma menor atenção para aquilo que são as recomendações sucessivas da segunda comissão técnica independente [dos incêndios de outubro de 2017] e do observatório", disse o presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Rego, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo PSD.

Francisco Rego referia-se às recomendações das duas comissões técnicas independentes que em 2017 analisaram os fogos de Pedrógão Grande e de 15 de outubro e às do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais, organismo criado pela Assembleia da República em 2018.

"O Governo levou bastante a peito aquilo que foram as recomendações da primeira comissão técnica independente e menos do que aquilo que tem a ver com a segunda comissão e observatório", disse.

O presidente do Observatório apelou para que sejam "úteis na génese e na discussão" dos diplomas na área da prevenção e combate aos fogos.

"O que fazemos é correr um bocadinho atrás do tempo e fazer comentários a coisas que já estão concretizadas", disse, referindo-se às novas leis orgânicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que entraram em vigor há menos de um mês.

Francisco Rego lamentou que o Observatório não tivesse tido conhecimento da lei orgânica da ANEPC antecipadamente, bem como as recomendações não tenham sido incluídas.

José Manuel Moura, outro membro do Observatório, sublinhou que a lei orgânica da ANEPC "acabou por estar em volta de algum secretismo" e que "até à sua promulgação não foi do conhecimento de ninguém".

Esta lei devia ser amplamente discutida não só no parlamento, mas por toda a sociedade civil, atendendo ao que aconteceu em 2017", precisou.

O presidente do Observatório disse também que este organismo não tem ainda conhecimento do novo sistema de gestão integrado dos fogos rurais nem da diretiva operacional nacional.

Francisco Rego realçou ainda que o Observatório teve dificuldades em arranjar informação para o relatório que estão a fazer sobre o incêndio que deflagrou em agosto de 2018 em Monchique.

"Gostávamos de já ter entregado [relatório do incêndio de Monchique], ainda não foi entregue porque houve atrasos sucessivos na disponibilização de informação. Em relação à GNR não foi disponibilizada diretamente pela GNR e temos indicação do Ministério da Administração Interna que o observatório não deveria pedir diretamente à GNR e aos organismos sob tutela, devia pedir ao próprio ministro da Administração Interna, o que está em contradição ao que é o nosso mandato", disse.

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