Incêndios: CNA acusa Governo de discriminar agricultores afetados pelo fogo de Monchique

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou hoje o Ministério da Agricultura de discriminar os agricultores lesados pelo incêndio de Monchique e exigiu candidaturas simplificadas para os prejuízos até cinco mil euros.

Num comunicado emitido hoje, a CNA considera haver uma "discriminação ostensiva" por parte do Ministério da Agricultura e do Governo para com os agricultores algarvios lesados pelo incêndio ocorrido em agosto passado na serra de Monchique.

Em causa está o facto de o Ministério da Agricultura não ter, segundo a confederação, criado "a candidatura 'simplificada'" para abarcar prejuízos até cinco mil euros por pequeno agricultor lesado como aconteceu no ano passado" com os pequenos e médios agricultores afetados pelos incêndios na zona centro do país.

Desta vez, vinca a CNA, a tutela "obriga todos os lesados - e qualquer que seja o valor calculado para os respetivos prejuízos - a irem para uma candidatura mais pesada" e mais sobrecarregada por "'complicómetros' do ponto de vista tecno-burocrático e administrativo, no âmbito do PDR 2020".

Segundo a confederação, os pequenos agricultores para se poderem candidatar (até 30 de setembro) às verbas para restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do PDR 2020, "têm que estar registados nas Finanças com declaração de início de atividade", bem como ter contabilidade "pelo menos simplificada", que tenham tido de "100 euros ou de mais de 400 mil euros".

Exigências que para a CNA irão "prejudicar os pequenos e médios agricultores algarvios" e eliminar, "à partida, centenas de legítimos candidatos" aos apoios.

Considerando "inadmissível tal discriminação", a CNA reclama que "ainda possa ser instituída a candidatura 'simplificada' pelo menos até aos cinco mil euros de prejuízo" e a criação de ajudas por perda de rendimentos, causadas pelo fogo, nomeadamente na pecuária (apicultura) e em culturas permanentes como vinhas e pomares afetados.

Em 22 de agosto, o Governo anunciou a abertura de candidaturas, até ao final de setembro, para apoiar com cinco milhões de euros os agricultores afetados pelos incêndios de Monchique, Portimão e Odemira, visando a reposição de animais e culturas.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura explicou, na altura, que, ao todo, estão disponíveis cinco milhões de euros "para dar resposta a prejuízos de agricultores das freguesias afetadas pelo incêndio", visando assim "a reposição de animais, culturas permanentes, máquinas e equipamentos agrícolas, armazéns e outras infraestruturas de apoio à atividade agrícola".

No dia 28 de agosto, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou a abertura de medidas de estabilização de emergência do território afetado pelo incêndio num montante global de mais 4,5 milhões de euros.

O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais e considerado dominado no dia 10 de agosto, deflagrou no dia 03 à tarde, em Monchique, distrito de Faro, e atingiu também o concelho vizinho de Silves, depois de ter afetado, com menor impacto, os municípios de Portimão (no mesmo distrito) e de Odemira (distrito de Beja).

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