Identidade da CPLP tem princípios inegociáveis e a abolição da pena de morte é um deles -- MIREX angolano

Luanda, 15 abr 2019 (Lusa) - O chefe da diplomacia angolana defendeu hoje ser necessária "alguma pressão" sobre a Guiné Equatorial, referindo que a identidade da CPLP tem princípios inegociáveis e que a abolição da pena de morte é um deles".

Em declarações à agência Lusa em Luanda, à margem dos trabalhos da 14.ª Sessão da Comissão Intergovernamental Angola/Cuba, Manuel Augusto escusou-se a responder se a intransigência de Malabo em abolir a pena de morte pode levar à suspensão ou expulsão da Guiné Equatorial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"É do interesse da Guiné Equatorial fazer parte da CPLP. É interesse dos países da CPLP ter a Guiné Equatorial no seu seio. Agora, é preciso também aqui a vontade da maioria, mas sobretudo que os princípios básicos da organização sejam respeitados", respondeu Manuel Augusto.

Salientando que Angola "não faz ultimatos a ninguém, nem os aceita", o ministro das Relações Exteriores (MIREX) angolano realçou que existe uma identidade de pontos de vista "entre a maioria dos países da CPLP" que "tem princípios em que alguns dos quais são inegociáveis e a abolição da pena de morte é um deles".

A Guiné Equatorial foi aceite no seio da CPLP com a garantia, neste particular, de vir a conformar-se com os estatutos da CPLP, ou seja, abolir a pena de morte.

A Guiné Equatorial, na altura da sua adesão, pediu uma moratória enquanto país membro da comunidade de língua portuguesa.

"Entendemos conceder esta moratória no pressuposto de que a Guiné Equatorial iria cumprir com um calendário que mais ou menos nos tinha sido dado a apreciar. Ora, não se verificando essas condições, tem de haver alguma pressão sobre a Guiné Equatorial", sustentou.

A questão da abolição da pena de morte na Guiné Equatorial foi levantada no sábado pelo primeiro-ministro português, António Costa, que afirmou que, se o país quer permanecer na CPLP, "tem de se rever" num "quadro comum" que não inclui a pena de morte.

"Somos uma comunidade que assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a existência da pena de morte em qualquer dos países membros", disse António Costa aos jornalistas juntamente com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no final da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, em Lisboa.

O Presidente equato-guineense deu hoje início a uma visita oficial a Cabo Verde, cujo homólogo, Jorge Carlos Fonseca, sempre se mostrou contra a pena de morte e afirmou que irá abordar o tema com Teodoro Obiang Nguema.

Segundo o Presidente cabo-verdiano, o assunto foi abordado no "diálogo político" com Obiang, no quadro de "questões que têm a ver com a integração cada vez mais efetiva e plena da Guiné Equatorial no quadro da CPLP".

Jorge Carlos Fonseca explicou que a visita oficial é feita em resposta a um convite que formulou na condição de chefe de Estado de Cabo Verde, mas também de presidente em exercício da CPLP.

Obiang disse hoje que a abolição da pena de morte deverá ser aprovada em breve pelo parlamento, mas considerou que "não é preciso pressa" sobre este processo.

"Aceitámos, evidentemente, abolir a pena de morte", afirmou Obiang num discurso em espanhol com várias expressões em português, revelando que a maioria parlamentar, do seu partido, "vai aprovar essa disposição".

Cabo Verde assume a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a abolição da pena de morte foi uma das exigências do roteiro de entrada da Guiné Equatorial na organização.

Fazem parte da CPLP, além de Angola, Cabo Verde e Guiné Equatorial, o Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

Os aspirantes a populistas

O medo do populismo é tão grande que, hoje em dia, qualquer frase, ato ou omissão rapidamente são associados a este bicho-papão. E é, de facto, um bicho-papão, mas nem tudo ou todos aqueles a quem chamamos de populistas o são de facto. Pelo menos, na verdadeira aceção da palavra. Na semana em que celebramos 45 anos de democracia em Portugal, talvez seja importante separarmos o trigo do joio. E percebermos que há políticos com quem podemos concordar mais ou menos e outros que não passam de reles cópias dos principais populistas mundiais, que, num fenómeno de mimetismo - e de muito oportunismo -, procuram ocupar um espaço que acreditam estar vago entre o eleitorado português.