Governo timorense e UNTL em diferendo sobre ingresso de alunos do regime especial

O Governo timorense e a Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL) estão em diferendo sobre o número de vagas para novos alunos do regime especial, com a instituição a querer admitir quase seis vezes mais candidatos do que o acordado.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) considera a posição da UNTL "praticamente insustentável", com as nove faculdades da instituição sem capacidade para acolher tantos novos alunos.

Fontes do setor ouvidas pela Lusa sustentam que nos bastidores do problema estão "pressões políticas" sobre a reitoria da UNTL para que acolha mais alunos, especialmente filhos e familiares de veteranos da luta contra a ocupação indonésia.

Um relatório do MESCC, assinado pelo ministro Longuinhos dos Santos e a que a Lusa teve acesso, mostra que depois de discussões iniciais o Governo aceitou "alguns ajustes devidamente justificados", decidindo aumentar o número total de vagas do regime especial de 440 para 1.066, ou 32% do total de novos estudantes da UNTL este ano.

Esse valor resulta da soma das 440 vagas iniciais, de 118 vagas adicionais por mérito e a 'folga' de 508 alunos do regime geral que não se registaram.

No que se refere ao Instituto Politécnico de Betano (IPB), só foram admitidos 163 estudantes das 200 vagas disponíveis, pelo que se aceitarão mais 37 estudantes através do regime geral.

Um número bastante aquém do defendido pela UNTL que quer admitir os 6.798 candidatos ao regime especial, três vezes mais que os que entram pelo regime geral.

O processo é implementado em estreita coordenação pelos responsáveis do MESCC, da UNTL e do Instituto Politécnico de Betano.

O número de alunos admitidos é deliberado em conjunto pelo MESCC e pela UNTL, cabendo a esta última propor o número de vagas por cada curso.

O Manual Operacional que rege todo o processo foi aprovado por Diploma Ministerial e publicado no Jornal da República, assentando no "princípio da igualdade equitativa de oportunidades" e com três canais diferentes de acesso ao Ensino Superior Público.

No caso do acesso em 2019 - o processo está detalhado num relatório preparado esta semana pelo MESCC, a que a Lusa teve acesso - foram definidas um total de 3.131 vagas, das quais 2.931 para a UNTL e 200 para o IPB.

O "Canal A ou Regime Geral" destina-se a finalistas do ensino secundário, correspondendo a 70% do total das vagas estabelecidas e o "Canal B ou Regime Especial" aplica-se a "candidatos que se encontram em situações excecionais" e abrange 15% das vagas.

Os restantes 15% das vagas são para o "Canal C ou Regime de Oportunidade", destinando-se a "timorenses que tenham concluído o ensino secundário num dos quatro anos letivos anteriores".

Assim, em 2019 a UNTL deveria ter 2.051 vagas no Canal A e 440 cada nos Canais B e C enquanto o IPB deveria ter 140 no regime geral e 30 cada nas outas duas vidas de acesso.

As vagas são determinadas com base na informação de cada instituição e "de acordo com a sua capacidade relativamente à existência de infraestruturas e recursos humanos".

Segundo o Manual, a UNTL propôs 2.931 vagas distribuídas pelas suas nove faculdades, com a maioria para Educação, Artes e Humanidades (831), Ciências Sociais (465) e Medicina e Ciências da Saúde (420).

A polémica centra-se em torno do regime especial que abrange vários subgrupos de potenciais estudantes, incluindo os alunos melhores classificados nos exames secundários, desportistas de Alto Rendimento, oficiais das forças de segurança e cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida.

Abrange ainda diplomatas e familiares, alunos de escolas internacionais, maiores de 23 com o ensino secundário incompleto e "veteranos e filhos de veteranos ou mártires menores de 23 anos, que representam no caso da UNTL a maior fatia: 140 dos 440.

No final de Janeiro o MESCC informou que quase 2.900 alunos, de um universo de mais de 23.400 candidatos, tinham sido admitidos no ensino superior: 2.730 através do regime "geral" e do regime de "oportunidade" na UNTL e 166 através dos dois regimes no IPB.

A este valor somam-se os 470 vagas através do regime especial: 440 para a UNTL e 30 para o IPB.

Na semana passada, responsáveis da UNTL e IPB apresentaram ao Governo dados finais do processo de admissão, tendo a UNTL informado que recebeu 6.798 candidaturas no regime especial e que nos outros dois canais, só se tinham registado 2.222 alunos, tendo 508 optado por não o fazer.

Nesse encontro o MESCC "reforçou a necessidade de garantir a implementação da política do Governo quanto à melhoria da qualidade do Ensino Superior, sendo necessário analisar profundamente as reais condições da UNTL (salas, docentes, facilidades, etc.) para, efetivamente, receber um número tão elevado de estudantes", refere o relatório.

"O pressuposto do Regime Especial é o de atender a situações especiais, não podendo o número de estudantes a aceder por este canal ser semelhante ou superior às 3.131 vagas inicialmente previstas", sustenta.

Nesse encontro foi ainda pedido à UNTL "que identificasse as recomendações apresentadas por ilustres responsáveis do país, nomeadamente veteranos, de forma a poder identificar o número e a origem das recomendações".

A UNTL explicou que "seria muito difícil fazer essa identificação, pois os dados já foram todos inseridos no sistema informático e os documentos já estão todos juntos não tendo as informações necessárias para fazer essa distinção".

A UNTL sustenta ter capacidade para acolher todos os candidatos, argumentando que, em termos gerais, tem "um rácio de 44 alunos por docente".

Argumento rejeitado pelo MESCC que nota que se foram aceites os quase 6.800 candidatos do regime especial a UNTL receberia mais quase 9.000 alunos o que representa uma média de cerca de mil alunos por cada uma das faculdades, algumas delas com apenas dois ou três departamentos.

Uma situação, considera o relatório, praticamente insustentável.

 

 

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