Governo e sindicatos concluem negociação de regulamentação do emprego científico

Governo e sindicatos concluíram hoje a negociação da regulamentação da legislação do emprego científico, para que possam ser abertos concursos para a contratação a termo de investigadores-doutorados, em substituição de bolsas de formação de pós-doutoramento.

Sindicatos representativos dos professores e investigadores universitários e Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior estiveram reunidos para negociar a regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos de trabalho.

Sem que os níveis remuneratórios dos contratos estejam regulamentados, a contratação não pode avançar.

"Deixou de haver argumentos para adiar a contratação", disse à Lusa, no final da reunião, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, que pede urgência na aprovação e entrada em vigor do decreto que regulamenta o emprego científico, e cujo texto foi hoje afinado com a tutela.

De acordo com a lei a ser regulamentada, os níveis salariais dos contratos de trabalho, estabelecidos por um prazo máximo de seis anos, são equiparados aos definidos para a carreira de investigação científica.

Para o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Velho, está lançada "a via verde", por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, para a contratação, uma vez que "não existem quaisquer obstáculos" à regulamentação do emprego científico, depois de o texto do decreto regulamentar ter ficado hoje consensualizado.

"O problema é dos reitores [das universidades às quais estão agregados laboratórios científicos], que terão de abrir os concursos", sustentou.

Num comunicado enviado à Lusa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) realçou o acolhimento pela tutela de "várias propostas" de clarificação do diploma do emprego científico, designadamente quanto ao nível remuneratório inicial.

A estrutura sindical alertou, no entanto, para "a necessidade urgente de um significativo financiamento adicional do Estado para a recomposição dos corpos docentes das instituições do ensino superior", que recorrem ao trabalho de bolseiros doutorados.

A meta mais recente do Governo para o emprego científico previa a contratação de cinco mil doutorados entre 2017 e 2019.

Há cerca de duas semanas, na discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2018, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, reconheceu a demora na regulamentação da legislação de estímulo ao emprego científico, remetendo para "princípio de 2018" o prazo para encetar a contratação de três mil investigadores, processo que, disse, será completado em 2019 com a contratação de mais dois mil doutorados.

Para garantir a contratação de três mil doutorados, o orçamento global da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) proposto para 2018 é reforçado em 55 milhões de euros.

Idêntica verba tinha sido inscrita na proposta de orçamento da FCT de 2017 para o emprego científico.

O diploma de estímulo ao emprego científico, alterado este ano em sede de apreciação parlamentar, prevê a contratação de doutorados por um prazo máximo de seis anos, em substituição das bolsas de formação de pós-doutoramento.

As universidades, nomeadamente de Lisboa e Coimbra, têm alegado constrangimentos orçamentais para a contratação de investigadores-doutorados.

Segundo o diploma, a FCT, que é principal entidade financiadora da investigação em Portugal, suportará os custos da contratação de doutorados para o desempenho de funções que estivessem a ser exercidas em instituições públicas por bolseiros doutorados financiados direta ou indiretamente pela FCT há mais de três anos.

De acordo com as alterações ao diploma, publicadas em agosto, as instituições têm até 31 de dezembro de 2017 e até 31 de agosto de 2018 para abrir dois concursos no âmbito da norma transitória.

Manuel Heitor adiantou, em declarações aos jornalistas após a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2018, que foi dada "uma orientação" à Fundação para a Ciência e Tecnologia para, no quadro de financiamento plurianual dos centros de investigação científica, "resolver pontualmente" os casos de bolseiros cujas bolsas "possam acabar antes de os concursos" para a contratação de doutorados "serem abertos".

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